TCE-SE DORMIU SONO PROFUNDO DE 45 ANOS. Em 23 de janeiro de 1970, no governo de Lourival Baptista, foi inaugurado o Tribunal de Contas de . Lá se foram mais de 45 anos de sono profundo conveniente e bem ao gosto do sistema de nossos políticos, que fazem leis dúbias no que toca a CORRUPÇÃO, para assim não se punir ninguém e onde uma grande maioria dos gestores municipais se locupletam e enriquecem a custa do sergipano idiota que nada vê, nada ouve e nada fala. Temos um modelo de gerência da grana pública, bem ao contrário do modelo de outros países sérios, até hoje o Município de Barra dos Coqueiros, não respeita os dispositivos da Lei de Responsabilidade fiscal, principalmente na questão de transparência e outras coisas mais, só é verificar o SITE: www.barradoscoqueiros.se.gov.br
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE/SE foi criado pela Emenda Constitucional nº 2, de 30 de dezembro de 1969, Image promulgada pelo então Governador Lourival Baptista, em face do recesso compulsório da Assembléia Legislativa Estadual, decretado pelo Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro daquele ano, do Governo Militar vigente à época
O DESPERTAR. Somente agora, após estes 45 anos de existência, o TCE/SE Aprova uma Resolução, que proíbe a realização de festas por prefeituras que decretaram estado de emergência e calamidade pública. A nova legislação foi proposta pelo conselheiro Reinaldo Moura, acatando ainda sugestões dos demais conselheiros, essa Resolução é praticamente uma declaração que o TCE-SE ingressa no “Movimento ACORDA SERGIPE SEM CORRUPÇÃO “. Ora pipocas, esta declaração não deveria ter sido feita, já que a MISSÃO DO TCE/SE DEVERIA SEMPRE SER O COMBATE AOS DESMANDOS E DA FALTA DE RESPEITO AO DINHEIRO PÚBLICO E AO POVO.
O VÍCIO DE ORIGEM. Assim como os ministros e desembargadores dos tribunais do país deveriam ser indicados por RESULTADO DE CONCURSO, os conselheiros dos tribunais de contas de todo o país, também o deveriam ser. Hoje estas indicações são dos políticos (nas assembleias e Congresso Nacional), dos governadores e do presidente da República.
A SOLUÇÃO ? É só povo se mobilizar e solicitar dos políticos (aqueles que querem o bem do país), criarem coragem para alterar a constituição, e viabilizar concurso público para todos os Conselheiros dos Tribunais. Que país é este ? Resposta….nenhum….ainda não somos uma verdadeira nação que respeita seu povo!
A resolução do TCE-SE leva em consideração que a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos somente é justificável nas hipóteses de incremento de receitas ou de interesse público relevante; sendo assim, fica vedada a realização de eventos festivos quando da decretação do estado de calamidade pública; já nas situações que caracterizem estado de emergência, o Poder Executivo Municipal deve atentar para os princípios da razoabilidade e da economicidade.
Parabéns ao Conselheiro Reinaldo Moura.
