 |
| fotos: semovesalvador |
Nos dias de hoje, tem se dado uma atenção especial a questão das cobranças absurdas de impostos nos municípios principalmente do I.P.T.U, e também se tem dado também muita atenção a Questão das construções de ciclovias para facilitar a mobilidade urbana.de pessoas que andam de bicicletas com a finalidade de facilitar sua locomoção..
Baseado nisso, o Vereador Gilvan Pintinho (PPS), e Relator da Comissão de Justiça, apresentou durante a 2ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo de 2013, realizada no dia 08 de agosto (quinta-feira) o Projeto de Lei nº 41/2013, Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação ciclovia no Município de Barra dos Coqueiros, quando da realização de obras que visem ampliar, revitalizar ou construir novas vias públicas.Com a obrigatoriedade de implantação de ciclovias, dentro do contexto de desenvolvimento de um projeto de mobilidade urbana, entendem os Signatários que o Poder Executivo irá sensibilizar os cidadãos para a importância da mobilidade sustentável.
Assim sendo, o uso de bicicleta nas deslocações diárias como opção transporte poderá se difundir entre a comunidade Barra Coqueirense. Portanto, a construção de ciclovias é fundamental na aquisição de novos hábitos pela população, uma vez que tendo um espaço adequado e, portanto, garantida a segurança física no deslocamento, o uso das bicicletas poderá se tornar hábito para muitos.
Assim sendo, o uso de bicicleta nas deslocações diárias como opção transporte poderá se difundir entre a comunidade Barra Coqueirense. Portanto, a construção de ciclovias é fundamental na aquisição de novos hábitos pela população, uma vez que tendo um espaço adequado e, portanto, garantida a segurança física no deslocamento, o uso das bicicletas poderá se tornar hábito para muitos.
E também apresentou o Projeto de lei Nº 42/2013, que Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (imposto Predial e Territorial urbano) sobre o direito a isenção total ou parcial desse imposto nos casos previstos em lei e dá outras providências.
A Lei tem como objetivo levar informação de maneira simples e objetiva aos contribuintes para que conheçam a legislação vigente e tenham em mãos os dados necessários para solicitar a isenção total ou parcial do IPTU.
Muitas vezes, os contribuintes não vão atrás deste beneficio por não terem conhecimento, mesmo que se faça a divulgação através da mídia. Muitos que têm direito à isenção e não sabem podem estar sendo executados na Justiça porque deixaram de pagar o IPTU por desconhecimento da lei.
Agora, se esta lei for aprovada, no próprio carnê do IPTU, o interessado vai saber corretamente qual a data limite e os requisitos para a obtenção da isenção e irá direto ao setor competente para analisar a solicitação deste beneficio, facilitando a tramitação dos documento.
A Lei tem como objetivo levar informação de maneira simples e objetiva aos contribuintes para que conheçam a legislação vigente e tenham em mãos os dados necessários para solicitar a isenção total ou parcial do IPTU.
Muitas vezes, os contribuintes não vão atrás deste beneficio por não terem conhecimento, mesmo que se faça a divulgação através da mídia. Muitos que têm direito à isenção e não sabem podem estar sendo executados na Justiça porque deixaram de pagar o IPTU por desconhecimento da lei.
Agora, se esta lei for aprovada, no próprio carnê do IPTU, o interessado vai saber corretamente qual a data limite e os requisitos para a obtenção da isenção e irá direto ao setor competente para analisar a solicitação deste beneficio, facilitando a tramitação dos documento.
Os Projetos, deverão ser aprovados pelos vereadores comprometidos com o povo e encaminhado para redação final e posteriormente ao Executivo para sanção.
