Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A Câmara aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que criminaliza o
envio de conteúdo íntimo da mulher sem o seu consentimento. O texto de
autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR) modifica a Lei Maria da Penha e
abrange imagens, informações, dados pessoais, vídeos, áudios, montagens
ou fotocomposições "obtidos no âmbito de relações domésticas, de
coabitação ou de hospitalidade".
Atualmente, crimes semelhantes são
enquadrados como crime de injúria ou difamação. Caso a proposta também
seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, o ato
vai se tornar um crime específico. BN
