O Presidente da Frente Parlamentar, Vereador Geno da Enfermagem, o Vereador Alex, o Assessor Jurídico, Dr. Kaique, e o Vice-Prefeito Samuel Menezes, receberam e participaram do ato de entrega das emendas Pelo Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo e o assessor técnico do SINDSERV/PROPRIÁ, o Radialista e Contabilista Givaldo Silva.
O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo e o Radialista Givaldo Silva, propôs diversas propostas de emendas, que será incluído no PPA e para posteriormente LDO para 2026, ao Projeto de Leis, que trata do Projeto Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foi encaminhado pelo prefeito Luciano de Menininha (PP), que contempla e valoriza os servidores públicos de Propriá, e tramita na Câmara Municipal de Propriá, para que seja garantido o pagamento da data-base dos servidores e outras garantias constitucionais da Educação, Saúde, Segurança Pública e os demais servidores. O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, considerou que não se pode deixar de fora as garantias constitucionais dos servidores públicos municipais, principalmente na questão dos reajustes salariais anunciar um reajuste salarial esperado e garantias de todos os pisos salarias previsto na lei federal, e já previsto em lei e por cautela as emendas conduz orçamento público, arguindo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As propostas de emendas, Recebidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Propriá, Jabinho do Matadouro e o Presidente da Frente Parlamentar de defesa dos Servidores Públicos Municipais, Geno da Enfermagem, estabelece que o gestor municipal destinará recursos ao pagamento da data-base dos servidores públicos da área da educação, saúde, segurança pública e os demais servidores entre outras garantias, cujos montantes orçamentários deverão constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual. “Acabamos de vivenciar o compromisso que o parlamento municipal tem com os servidores públicos municipais ; nas situações apresentadas das emendas, foi arguido limite orçamentário público, mas não pode haver celeuma quanto ao pagamento, ou não, de um reajuste previsto em lei” afirmou o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, Para ele, o planejamento é a ferramenta certa à garantia desse direito aos servidores públicos.
“Estamos apresentado as propostas de emendas, agora o PPA a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votada este ano pelo Poder Legislativo, para garantir que a Lei Orçamentária Estadual (LOA), que será apresentada e votada no segundo semestre, estabeleça os índices a serem utilizados para a atualização salarial dessas categorias e assegurar garantias”, complementou Jânio Melo.
O SINDSERV/PROPRIÁ também apresentará proposta de emenda à LOA para garantir recursos para todas os Servidores Públicos, com foco na estruturação dos municípios para o atendimento ao conceito de municipalização e compromissos com todos os munícipes.
SINDSERV/PROPRIÁ propõe as propostas de emendas as leis orçamentárias 2026 para garantir recomposição salarial e ganho real dos servidores públicos.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Propriá (SINDSERV/PROPRIÁ) protocolou na quinta-feira, 03, as proposta de emendas ao PPA e posteriormente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 no gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Propriá, com o objetivo de garantir a reposição integral das perdas inflacionárias dos servidores públicos e os demandas importantes para a gestão municipal e assegurar a possibilidade de ganho real no próximo ano para o servidores.
A arrecadação da Prefeitura têm aumentos recorrentes ao longo dos anos, demonstrando capacidade financeira para valorizar os servidores.
