O presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo reuniu-se nesta quinta-feira-feira (17) com a presidente do TCE-SE, a Conselheira Suzana Azevedo. Foi um momento importante o diálogo sobre a Pauta das demandas dos servidores públicos de Propriá. Também participaram da conversar o Assessor Técnico do Sindicato, Givaldo Silva, e o Diretor do Gabinete da Presidência do TCE/SE, Dr. Lucas.
O SINDSERV/PROPRIÁ, vai manter um diálogo constante com a direção do Tribunal de Contas em busca do fortalecimento das políticas públicas e direitos dos servidores. Agradecemos ao Tribunal pela postura democrática e de construção conjunta.
Na reunião o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, solicitou as devidas orientações, para melhores esclarecimentos e interpretações, quanto ao Ofício nº 029/2025, que trata da situação de servidores estatutários já aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas que seguem na ativa.
Uma proposta decorrente da análise do Tema de Repercussão Geral nº 1.150, do Supremo Tribunal Federal (RE 1302501), que estabeleceu que o servidor público aposentado pelo RGPS, havendo previsão legal de vacância do cargo, não pode ser reintegrado nem permanecer no mesmo cargo, sob pena de violação às regras do concurso público e da vedação à acumulação de proventos e remuneração.
Os esclarecimentos foram devidamente prestados pela Presidente do TCE/SE, Suzana Azevedo e pelo Diretor da Presidência.
O Presidente foi em busca das informações para garantir a correta aplicação da decisão do Supremo, com respeito aos direitos individuais dos servidores de Propriá.
O SINDSERV/PROPRIÁ, vai manter um diálogo constante com a direção do Tribunal de Contas em busca do fortalecimento das políticas públicas e direitos dos servidores.
O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, agradeceu a Presidente Tribunal de contas de Sergipe pela postura democrática e de construção conjunta em defesa dos servidores públicos.
