Nesta terça-feira,7, foram julgados oito processos no retorno da sessão
da 1ª Câmara do TCE. A sessão, presidida pela conselheira Susana
Azevedo, contou com a presença dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de
Souza e Carlos Pinna de Assis e do procurador do Ministério Público de
Contas, Luís Alberto Meneses.
Susana Azevedo votou pela legalidade do contrato e regularidade das
despesas da Prefeitura Municipal de Propriá, relativas à apresentação de
shows no período junino, no ano de 2009, de interessados Paulo Roberto
Ayres de Freitas Britto e Valmir Vieira dos Santos Japoatã.
Também julgou aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Sergipe – Sergipeprevidencia – como legais com paridade.
Dois processos da Prefeitura de Brejo Grande referentes a relatórios
trimestrais de auditorias foram arquivados pela conselheira.
Carlos Alberto votou como irregulares licitações presentes no relatório
de inspeção de janeiro de 2003 a junho de 2006 da Prefeitura Municipal
de Brejo Grande, interesse de Antônio Machado Neto e Carlos Augusto
Ferreira. Foi aplicada glosa de R$ 307.118,48 e multa de 10% sobre esse
valor.
O voto do pedido de vistas de Carlos Pinna foi pela regularidade com
ressalvas no processo da Secretaria de Comunicação de Estado da
Comunicação Social, de interesse de André de Melo Barros e Gráfica
Tribunal de Sergipe Ltda. O voto foi seguido pelo relator, conselheiro
Carlos Alberto.
Fonte: http://www.tce.se.gov.br/
