Na noite da última terça-feira, 24, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros aprovou em segundo turno a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019. A Emenda altera o §2° do art. 29, que dispõe sobre recomposição da Casa Legislativa.
Atualmente a legislatura municipal é formada por 11 vereadores, com a Proposta de Emenda esse número passará a ser de 13 vereadores. Segundo os parlamentares, esta ação tem o objetivo de aumentar a representatividade da população.
A propositura foi elaborada observando o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal.
Informações da assessoria de comunicação da CMBC
