A PROPOSTA FOI FEITA PELO VEREADOR GILVAN PINTINHO COM A FINALIDADE DE AJUDAR AOS BAIRROS, POVOADOS E CONJUNTOS DA CIDADE.
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| VEREADOR GILVAN PINTINHO PPS. |
O Vereador Gilvan Pintinho PPS, na sessão legislativa realizada na última terça-feira, no plenário da Câmara Municipal, usou da tribuna e solicitou do Presidente do Poder Legislativo Municipal, o cumprimento da Legislação Municipal no sentido de realizar uma audiência pública para apreciação e aprovação da Lei Orçamentária Municipal de 2015.
A ouvir o pronunciamento do Vereador Gilvan Pintinho, o Presidente Roberto das Chagas Rodrigues, afirmou que iria convocar a população e entidades para participar de uma audiência Pública. Mesmo com o parecer ja encaminhado pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal. O Vereador Gilvan Pintinho, agradeceu ao Presidente por verificar o erro e vai cumprir a lei.
Orçamento Municipal
Todos os anos, até o dia 30 de setembro, cumprindo o disposto na Lei Orgânica Municipal e Constituição Estadual, o Prefeito Municipal, encaminha para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual, a qual reúne todas as receitas e despesas que o Prefeito Municipal pretende realizar no ano seguinte. Compete aos Vereadores e as comisões permanentes analisar, discutir e aprimorar a destinação dos recursos públicos contidos nesta peça orçamentária e efetivamente transformá-la em lei.
Com a finalidade de aprimorar a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2015, a o Vereador Gilvan Pintinho, através de sua solicitação, pediu a relização de audiências públicas, e quem deverá gerenciar a audiência é a Comissão de Finanças, Orçamento, a única comissão responsável pela apreciação desta proposta, e o dia da audiência deverá ser divulgada pelo Presidente d casa antes da aprovação do orçamento de 2015.
O objetivo dessa audiência pública é recolher as sugestões, ideias e propostas de todo e qualquer cidadão interessado, que servirão para aprimorar a qualidade dos investimentos do Prefeito Municipal.
Se você não puder participar da audiência pública que acontecerá na Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros.
As sugestões apresentadas na audiência pública, podem se tornar emendas apresentadas pelos Vereadores e, se forem aprovadas pelo plenário da Câmara de Vereadores, estas terão ajudado a melhorar a qualidade da distribuição dos recursos do Orçamento do Municipio de Barra dos Coqueiros, e a trazer mais recursos para aumentar a qualidade de vida em seu bairro, povoado ou conjunto.
A decisão do plenário é que determinará o que será incorporado - ou não - à Lei Orçamentária e para ser aprovada precisa do voto favorável da maioria absoluta dos Vereadores.
É possível acompanhar todas as sugestões, realizadas durante as audiências ou elaboradas on-line, através deste blog abarraeanoticia.blogspot.com, e saber se a proposta foi convertida em emenda parlamentar, da Comissão ou foi incorporada ao Orçamento do Municipio.
Dúvidas ou sugestões: abn.bc@ig.com.br
