Processo já estava julgado em tramitação na Vara de Execução
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| Adalgício teria que comparecer ao à Vara de Execuções (Foto: Arquivo Pessoal/Facebook) |
O professor Adalgício Barbosa Mendonça, 41, encontrado morto em uma pousada nesta segunda-feira, 12, respondia por crime de corrupção de menores previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O processo foi julgado e já estava no âmbito da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas. De acordo com os autos, a audiência admonitória [destinada para definir as condições do cumprimento da pena] está marcada para o dia 2 de março deste ano. Com a morte do réu, os autos serão arquivados com extinção da punibilidade.
A audiência admonitória deveria ter ocorrido no dia 25 de novembro do ano passado, mas o juiz substituto Alex Caetano de Oliveira remarcou para março deste ano porque o réu não teria sido intimado. Na época, conforme os autos, Adalgício não teria sido localizado no endereço informado à justiça.
As investigações foram realizadas pela Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente e o inquérito policial foi encaminhado para o Poder Judiciário, cujo processo foi distribuído para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no dia 17 de novembro de 2010. Foram apreendidos quatro computadores, tipo desktop, um notebook e um aparelho de telefone celular, supostamente utilizados para a prática de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tipificados nos autos com base nos artigos 240, 241-D e 244-B.
A defesa ajuizou ação pedindo a restituição dos bens, mas o pedido foi negado no dia 30 de julho do ano passado, em decisão assinada pelo juiz Pedro Rodrigues Neto, que optou por decretar “o perdimento do bem em favor da União”.
A morte do professor está sendo investigada pela delegada Rosana Freitas, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que preferiu não fazer comentários sobre o processo judicial movido contra o professor que tramita na Vara de Execuções.
Por Cássia Santana
fonte; infonet.com.br
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