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| TRE notifica 15 deputados estaduais (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
Quinze deputados estaduais já foram
notificados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que possam
apresentar defesa oficial junto à justiça eleitoral sobre as acusações
que envolvem supostas irregularidades na distribuição das verbas de
subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe. Entre os notificados,
apenas dois parlamentares já questionaram as acusações feitas pela
Procuradoria Regional Eleitoral, órgão vinculado ao Ministério Público
Federal, e outros 13 têm prazos diferenciados, de acordo com a data da
notificação, para apresentar as respectivas defesas.
Os demais parlamentares denunciados pelo Ministério Público Federal
continuam sendo procurados por oficiais de justiça que encontram
dificuldades em localizá-los devido ao recesso da Assembleia Legislativa
e também por falta de atualização dos endereços residenciais junto à
justiça eleitoral. Já foram notificados, a ex-presidente da Assembleia
Legislativa, Angélica Guimarães, empossada na quinta-feira, 22,
conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Pastor Antonio (PSC),
Adelson Barreto (PTB), Ana Lúcia Menezes e Conceição Vieira, ambas do
PT, Capitão Samuel (PSL), Gilson Andrade (PTC), Zezinho Guimarães
(PMDB), Maria Mendonça (PP), Zé Franco (PDT), Zeca da Silva (PSC),
Jeferson Andrade (PSD), Paulinho das Varzinhas (PT do B) e Augusto
Bezerra (DEM).
A conselheira do TCE, Angélica Guimarães,
e o Pastor Antonio foram os únicos que oficializaram defesa por meio do
advogado Fabiano Feitosa, que não vê qualquer irregularidade na
distribuição das verbas de subvenções a entidades representantes da
sociedade civil, que são indicadas por cada deputado estadual para
receber os benefícios. O advogado já recebeu as notificações e está
analisando cada processo.
No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, a irregularidade
está no fato das verbas serem distribuídas em ano eleitoral. Mas,
durante as investigações, ocorreram os desdobramentos e a procuradora
Eunice Dantas detectou indícios de desvio de verbas públicas, má
aplicação destes subsídios e abuso de poder econômico.
Apenas o deputado Gilmar Carvalho, o suplente de Susana Azevedo, não
está no rol dos réus porque não fez indicações. Foram movidas 24 ações
judiciais contra cada um dos deputados individualmente por conduta
vedada [distribuição das verbas em ano eleitoral] e uma outra contra o
deputado Augusto Bezerra por abuso de poder econômico.
Por Cássia Santana
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