A DENUNCIA É DO VICE-PREFEITO CLAÚDIO CADUCHA - PT, QUE PARTICIPOU ATIVAMENTE DA CAMPANHA ELEITORAL.
As maldades praticadas pelo Prefeito da Barra dos Coqueiros contra os
Servidores Públicos não têm limites. Ele transparece que não gosta dos
servidores efetivos. Há dois anos ele enrola a categoria prometendo
pagar o retroativo e implantar a Mesa de Negociação Permanente. Enquanto
isso os servidores assistem a administração criar inúmeros cargos
comissionados, multiplicar contratos temporários, extinguir os cargos
dos concursados para implantar uma terceirização desenfreada, sem falar
na distribuição, sem critérios técnicos, de gordas gratificações, ou
seja, tudo isso, se revela numa verdadeira humilhação com as pessoas que
fazem parte do quadro permanente da nossa prefeitura que vive com um
salário minguado.
Mas como se tudo isso não bastasse, o Prefeito da cidade, mais uma vez sem discutir com a categoria e esquecendo o que prometeu ao sindicato durante a campanha eleitoral, enviou a Câmara de Vereadores e aprovou o projeto de Lei Complementar 012/2014 que reduziu a gratificação de nível superior dos atuais 60% do valor do salário mínimo nacional para apenas 10%. Para conseguir seu intento, o prefeito Airton Martins foi pessoalmente á sessão para exigir dos vereadores a aprovação do Projeto de Lei Complementar 012/2014 e de outros projetos que inclusive criavam novos Cargos Comissionados e autorizaram novos contratos de pessoal sem concurso. É importante salientar que essa gratificação foi criada como um incentivo a qualificação dos servidores de nível médio e auxiliar no primeiro mandato do ex-prefeito Natanael Mendes Moura. Durante todo esse tempo muitos funcionários, a partir do seu próprio esforço, se graduaram e puderam usufruir do benefício.
Por outro lado lembro a todos que, quando investido no mandato de vereador, por dois momentos enfrentamos e contribuímos na luta para que essa gratificação não fosse retirada do Estatuto do Servidor. No primeiro mandato do prefeito Airton Martins, chegou à câmara um projeto que retirava não só a gratificação e outros direitos. Usei da minha condição de líder do governo para mobilizar todos os vereadores e assim devolvermos o Projeto de Lei vindo do executivo. Na gestão Gilson dos Anjos, o prefeito mandou um Projeto de Lei criando um novo Estatuto do Servidor, também sem o benefício. Como vereador de oposição, trabalhei junto aos vereadores da situação e juntos, e em comum acordo com o Executivo e o sindicato dos servidores emendamos o atual Estatuto do Servidor incluindo o benefício. Dessa vez, infelizmente, fomos pegos de surpresa e não foi possível articular uma resistência a essa medida covarde.
Quanto ao conteúdo do projeto, quero alertar que a proposta da forma que foi aprovada traz graves preocupações e prejuízos aos direitos dos servidores municipais porque:
- Pela redação do texto o executivo pode reduzir a gratificação dos servidores que já a percebem criando insegurança jurídica;
- Os servidores que ainda não a possuem a gratificação, ao concluírem o curso superior terão direito a um incremento salarial pequeno. Para termos uma ideia, tomando como base o valor do novo salário mínimo a partir de janeiro de 2015 que será de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), o valor da gratificação, pela lei anterior seriam de R$ 472,80 (quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), mas com a nova lei aprovada será de apenas R$ 78,80 (setenta e oito reais e oitenta centavos), o que certamente vai desestimular o esforço intelectual e financeiro para o servidor obter a sua graduação;
- O projeto ainda exige a apresentação do registro Profissional no Conselho de Classe para o recebimento do benefício o que significa por um lado ter que arcar com uma nova despesa com o pagamento da anuidade desses conselhos, e por outro, em ter dificuldade de receber a gratificação visto que várias profissões simplesmente não possuem o referido conselho.
Tudo isso foi mais uma grande traição aos servidores que votaram em massa no atual prefeito com a promessa de que essa administração poderia avançar na aprovação de um Plano de Cargos e Salários que valorizasse a categoria. O nosso município nos últimos dois anos nunca arrecadou tanto na sua história – foram mais de cem milhões de reais arrecadados pela prefeitura - e é injusto e inconcebível o funcionalismo não ser contemplado na divisão do bolo orçamentário do chamado “novo tempo”. Da minha parte, renovo o meu apoio luta dos servidores para que, mobilizados derrubem mais essa medida. Continuo defendendo a profissionalização e valorização do servidor público que possam traduzir-se em um serviço público de qualidade, melhores condições de trabalho, remuneração digna e que tenha o Concurso como principal porta de acesso ao Serviço Público.
José Cláudio Silva Barreto
VIce – Prefeito de Barra dos Coqueiros
VIce – Prefeito de Barra dos Coqueiros
Fonte: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=965105550169415&set=a.377083442304965.98131.100000099376268&type=1&theater
