Defesa pede que os processos sejam arrolados individualmente
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Presidente do TRE pede vistas do pedido de reunião de processos (Fotos: Portal Infonet)
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), desembargador Cezário Siqueira Neto, pediu vistas do recurso apresentado pela defesa, que solicita que os deputados sejam processados individualmente nos processos que tramiam naquela Corte relacionados a supostas irregularidades na distribuição das verbas de subvenções distribuídas pela Assembleia Legislativa. O pedido, que seria apreciado na tarde desta quarta-feira, 25, pelos membros do pleno do TRE, será colocado em pauta assim que o presidente devolver os autos.
Os parlamentares recorreram para que sejam acionados individualmente e que os 24 processos não permaneçam reunidos, na tentativa de evitar que eles sejam julgados em conjunto, como deseja o Ministério Público Federal, conforme solicitação feita ao tribunal pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Os 24 deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (da legislatura passada) estão sendo processados pelo Ministério Público Federal por irregularidades nos repasses das subvenções em ano eleitoral. Apesar da defesa solicitar que os deputados sejam arrolados individualmente, o relator do processo, o juiz Fernando Escrivani, não concorda com o pedido e demonstra interesse em unificá-los.
O relator do processo, o juiz Fernando Escrivani, fala que o mais importante é que o pedido de vistas do presidente não interrompa o andamento dos processos. Entre os dias 7 de abril e 14 de maio, começarão a ser ouvidas as testemunhas arroladas. Há perspectiva que o magistrado ouça mais de 100 pessoas. “Algumas testemunhas se repetem ao longo dos 24 processos. Isso já mostra uma identidade entre os processos. Quando se tem essa conexão, existe motivos para se trabalhar assim. Estou dizendo que as provas serão colhidas em conjunto para todos. Então aquela testemunha só precisará vir à justiça eleitoral uma única vez e vai falar sobre todos os processos os quais ela for arrolada”, explicou o relator.
Além do relator do processo e do presidente do Tribunal, participaram da sessão o desembargador Osório Ramos, as juízas Maria Angélica França e Denise Barros e o juiz Cristiano Macêdo. Após o pedido de vistas, ficou definido que os juízes só irão se manifestar após o pronunciamento do presidente da Casa, que ainda não anunciou quando colocará em conhecimento sua decisão.
Impasse
A defesa dos deputados alega que existem falhas que impedem o andamento do processo. O advogado Fabiano Feitosa, responsável pela defesa de 16 dos 24 deputados, fala que os processos devem ser feitos de modo individual. “Tudo bem que sejam todos analisados por um mesmo relator. O problema é que esse julgamento unificado do processo pode gerar um grande prejuízo à defesa dos deputados”, explica o advogado.
Para Fabiano Feitosa, o Ministério Público [responsável pelos processos contra os deputados] foi quem escolheu entrar, inicialmente, com processos contra cada um dos deputados individualmente. “Entraram com 24 processos e agora pedem a reunião dos processos. Nós não concordamos. Como escolheu entrar individualmente, então que sejam tramitados individualmente. São fatos conexos? São. Vão para o mesmo relator, para mesma corte. Mas são fatos diferenciados, então que sejam tratados individualmente”, completou o advogado de defesa.
Fernando Escrivani replica que as supostas falhas alegadas pelo advogado de defesa não impedem o andamento do processo. “Não é o caso de se analisar agora as supostas falhas formais que a defesa enxerga no processo e que, em última análise, significaria dizer que os processos têm que ser extintos sem que seja apreciado o mérito, sem que ninguém seja condenado ou absolvido, é isso que a defesa quer. Esse não é o momento, eu vou analisar isso oportunamente. Estou dizendo que esses processos têm, embora tragam fatos diferentes, uma afinidade de fatos que permitem que a instrução seja única”, completou Escrivani.
Por Helena Sader e Raquel Almeida
Os 24 deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (da legislatura passada) estão sendo processados pelo Ministério Público Federal por irregularidades nos repasses das subvenções em ano eleitoral. Apesar da defesa solicitar que os deputados sejam arrolados individualmente, o relator do processo, o juiz Fernando Escrivani, não concorda com o pedido e demonstra interesse em unificá-los.
O relator do processo, o juiz Fernando Escrivani, fala que o mais importante é que o pedido de vistas do presidente não interrompa o andamento dos processos. Entre os dias 7 de abril e 14 de maio, começarão a ser ouvidas as testemunhas arroladas. Há perspectiva que o magistrado ouça mais de 100 pessoas. “Algumas testemunhas se repetem ao longo dos 24 processos. Isso já mostra uma identidade entre os processos. Quando se tem essa conexão, existe motivos para se trabalhar assim. Estou dizendo que as provas serão colhidas em conjunto para todos. Então aquela testemunha só precisará vir à justiça eleitoral uma única vez e vai falar sobre todos os processos os quais ela for arrolada”, explicou o relator.
Além do relator do processo e do presidente do Tribunal, participaram da sessão o desembargador Osório Ramos, as juízas Maria Angélica França e Denise Barros e o juiz Cristiano Macêdo. Após o pedido de vistas, ficou definido que os juízes só irão se manifestar após o pronunciamento do presidente da Casa, que ainda não anunciou quando colocará em conhecimento sua decisão.
Impasse
A defesa dos deputados alega que existem falhas que impedem o andamento do processo. O advogado Fabiano Feitosa, responsável pela defesa de 16 dos 24 deputados, fala que os processos devem ser feitos de modo individual. “Tudo bem que sejam todos analisados por um mesmo relator. O problema é que esse julgamento unificado do processo pode gerar um grande prejuízo à defesa dos deputados”, explica o advogado.
Para Fabiano Feitosa, o Ministério Público [responsável pelos processos contra os deputados] foi quem escolheu entrar, inicialmente, com processos contra cada um dos deputados individualmente. “Entraram com 24 processos e agora pedem a reunião dos processos. Nós não concordamos. Como escolheu entrar individualmente, então que sejam tramitados individualmente. São fatos conexos? São. Vão para o mesmo relator, para mesma corte. Mas são fatos diferenciados, então que sejam tratados individualmente”, completou o advogado de defesa.
Fernando Escrivani replica que as supostas falhas alegadas pelo advogado de defesa não impedem o andamento do processo. “Não é o caso de se analisar agora as supostas falhas formais que a defesa enxerga no processo e que, em última análise, significaria dizer que os processos têm que ser extintos sem que seja apreciado o mérito, sem que ninguém seja condenado ou absolvido, é isso que a defesa quer. Esse não é o momento, eu vou analisar isso oportunamente. Estou dizendo que esses processos têm, embora tragam fatos diferentes, uma afinidade de fatos que permitem que a instrução seja única”, completou Escrivani.
Por Helena Sader e Raquel Almeida
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Fonte: infonet.com.br
