terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Jurídico: Contrato de Namoro e suas peculiaridades

O contrato de namoro tem como objetivo afastar uma eventual união estável, que pode trazer consequências jurídicas, especialmente patrimoniais. Por meio deste instrumento é uma boa forma de proteger o patrimônio das pessoas. O que esperar desse guia? Com a introdução da lei 9.278/96 ele nasceu e com ela eliminou fixação de prazo mínimo, como […] O post Jurídico: Contrato de Namoro e suas peculiaridades apareceu primeiro em Jornal Contábil. LEIA MAIS