"A corrupção nos municípios é maior", diz ministro sobre Lava Jato

O ministro citou uma auditoria feita pela CGU (Controladoria Geral da União) para respaldar a sua opinião de que a Lava Jato é pequena

A corrupção que apareceu com a Operação Lava Jato, considerada a maior investigação do mundo sobre essa questão, é pequena quando comparada às fraudes que ocorrem nos municípios brasileiros. A opinião é do ministro da Justiça, Torquato Jardim, que falou sobre a questão em debate realizado nesta quinta (15) no Fórum Econômico Mundial para a América Latina, em São Paulo. "O que se conhece da Lava Jato é 10% [do problema geral], é a ponta do iceberg", afirmou Jardim.

Segundo o ministro, contribui para a cultura do suborno o fato de o jornalismo independente brasileiro ficar concentrado em cinco Estados brasileiros. Na avaliação dele, não há jornais fazendo cobranças sobre ética no setor público em 80% do território nacional.

O ministro citou uma auditoria feita pela CGU (Controladoria Geral da União) para respaldar a sua opinião de que a Lava Jato é pequena. Segundo ele, o controle da CGU revelou que dois terços dos municípios fraudavam a compra de merenda escolas.

Jardim disse que o Brasil tem uma "corrupção estrutural" e colocou a culpa no tamanho do Estado: "Enquanto o Estado for do tamanho que é, teremos corrupção". De acordo com ele, a lei brasileira permite 32 maneiras de fazer compras públicas sem concorrência, o que eleva o risco de suborno.

Foto: Reprodução/Agência Brasil 

Também participaram do debate a advogada argentina Delia Ferreira Rubio, presidente da Transparência Internacional, a mais reputada organização de combate à corrupção no mundo, a mexicana Denise Dresser, do Itam (Instituto Tecnológico Autônomo do México), e Paula Belizia, presidente da Microsoft no Brasil. O debate, sobre como romper o ciclo da corrupção, foi mediado por José Antonio Vera, presidente da agência de notícias Efe.

"A primeira coisa a fazer é romper o ciclo da impunidade", afirmou Rubio. Segundo ela, a chegada de empresários ao poder público na América Latina, com a eleição de grupos de centro-direita, trouxe um problema a mais: o conflito de interesses.

A pesquisadora disse que a sociedade civil precisa encontrar meios para canalizar a energia após a indignação que acompanha os escândalos. Há ainda uma mudança na sociedade que precisa chegar aos políticos: "Temos de revisar o que a sociedade acha que é aceitável".

Dresser, que vem do México, endossou a ideia de Rubio de que é preciso rediscutir o que é suborno segundo as novas exigências dos eleitores e defendeu a educação: "Temos de educar a população sobre o que é corrupto ou não. O que antes era válido agora não é mais".

A pesquisadora mexicana afirmou que é fundamental incorporar o setor privado no combate à corrupção e fortalecer o jornalismo independente.

A presidente da Microsoft no Brasil defendeu o uso de tecnologia para atacar a cultura do suborno. Segundo ela, já há tecnologias de inteligência artificial e "big data" (uso de dados em grande escala) que permitem saber de antemão se uma licitação é dirigida para determinada empresa ou se há cartel. "A tecnologia é um meio de quebrar o ciclo da corrupção", disse Paula Belizio.

Fonte: Folhapress

EMPREENDIMENTO REALIZARÁ OBRA DE DRENAGEM E AVENIDA OCEÂNICA SERÁ INTERDITADA A PARTIR DO DIA 07 DE MAIO

VERANNO BARRA RESIDENCE

O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito de Barra dos Coqueiros, Gilvan Mecenas, informou nesta segunda-feira (30), que um trecho da Avenida Oceânica será interditado, de maneira que o percurso do transporte urbano no município será modificado. O empreendimento Veranno Barra Residence, localizado na Avenida Oceânica, nº 800, fará um serviço de rede de drenagem, portanto será necessária a interdição dos trechos de Marcos Material de Construção até o Canal do Conjunto Prisco Viana, ou seja, a previsão é de que do dia 07 até o 18 de maio, essa via estará interditada, podendo ser restaurada a qualquer momento assim em que a obra for concluída.

Os ônibus que vêm da capital com destino à Barra os Coqueiros farão o percurso da Linha 076, ou seja, entrarão pelo Posto Presidente, saindo no Terminal, seguindo pela Barra, entrando no Canal do Prisco Viana, onde fará o contorno no próprio Canal, passando pela frente da Secretaria Municipal da Assistência Social, consequentemente entrando à esquerda na Rua N, saindo na Farmácia do Trabalhador. Pelo contrário, quem vem, o 075 que atende às imediações do Maikai, e o 073 (Atalaia Nova), pegarão o retorno da entrada da Barra dos Coqueiros, pegarão à esquerda da Farmácia do Trabalhador, fazendo todo o contorno da Rua N, pegando a Rua A, saindo na Panificação do Cacau, entrando à esquerda, indo até o Terminal e fazendo esse retorno pelo Canal do Conjunto Prisco Viana para a sua saída.

O superintende orientou os condutores e demais proprietários de veículos como agir durante esse momento. “Orientamos que em todos os locais, onde os ônibus farão esse percurso, os condutores deverão guardar seus veículos nas garagens de suas residências, ou mesmo parte do veículo na calçada, sem atrapalhar os pedestres, e parte na via, que não é muito larga e o momento é de extrema precisão para a realização da obra”, detalhou o superintendente da SMTT, Gilvan Mecenas.

Fonte: https://www.facebook.com/Prefeitura-Municipal-de-Barra-dos-Coqueiros-431712500241076/

De brinquedos a chuveirinho, conheça técnicas de masturbação para mulheres

Imagem: Getty Images 17 2 Heloísa Noronha Colaboração para Universa
Ela já foi alvo de preconceito e críticas ferozes em vários moment... - Veja mais em https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/04/30/9-tecnicas-de-masturbacao-que-toda-mulher-deveria-conhecer.htm?cmpid=copiaecola

Cirurgia no tão "procurado" ponto G pode ajudar mulheres a terem orgasmos

Cirurgia no tão "procurado" ponto G pode ajudar mulheres a terem orgasmos 

Uma simples operação poderia facilitar os orgasmos femininos, segundo estudo

Imagem: iStock 2 Do VivaBem, A busca pelo pont...... - 
Veja mais em https://vivabem.uol.com.br/noticias/redacao/2018/04/27/operacao-no-tao-procurado-ponto-g-pode-ajudar-mulheres-a-terem-orgasmos.htm?cmpid=copiaecola https://vivabem.uol.com.br/noticias/redacao/2018/04/27/operacao-no-tao-procurado-ponto-g-pode-ajudar-mulheres-a-terem-orgasmos.htm

Mulher é assassinada nas proximidades do Residencial Marcelo Deda na Barra dos Coqueiros

O Residencial foi recentemente inaugurado, a vitima era conhecida como "Tamira"

Na noite de domingo dia 29, mais uma mulher foi assassinada na Barra dos Coqueiros, a mulher de nome “Tamira” foi morta a tiros. De acordo com a Polícia Militar, ainda não tem nenhuma informação da policia, sobre o motivo do assassinato, segundo informações a vitima era usuária de droga.  

Ainda segundo a PM, a mulher era usuária de drogas e já havia sido detida por portar os entorpecentes. Tamira, que estava sem documentos, também era conhecida como “Gu”. O corpo foi levado ao Instituto Médico Legal e permanece sem identificação.

A policia civil, já iniciou as investigações para descobrir o autor ou autores dos disparos, enquanto isso só cresce a cada dia os números de assassinatos em Barra dos Coqueiros, principalmente de mulheres. Denúncias anônimas podem ser feitas ao Disque Denúncia da Polícia Civil, através do 181.

Os Moradores do Conjunto Residencial Marcelo Deda, também precisam de segurança.

Conheça os projetos da vereadora Dilma da Colônia sancionados pelo prefeito de Propriá

Emenda ao orçamento para o esporte e propostas para a segurança e a melhoria da saúde estão entre as propostas aprovadas neste ano.

Ao longo de 2017, alguns projetos da vereadora Dilma da Colônia (SD)  foram sancionados pelo prefeito. E em 2018, diversos projetos já foram apresentados para beneficiar o Povo de Propriá. A seguir, conheça detalhes a respeito de cada um deles.

Visando uma melhor segurança para os Alunos e professores  das  escolas públicas e particulares de ensino, a proposta da Instituição da Ronda escola foi uma das Propostas: 

Lei para a Segurança nas escolas.

– Lei nº 812 de 21 de novembro de 2017, que Institui o "DISQUE RONDA ESCOLAR" na cidade de Propriá, que especifica,  " Art. 2º - O "DISQUE RONDA ESCOLAR" terá uma linha telefônica especifica, instalada nas dependências da delegacia de Propriá e nas dependências da Guarda Municipal, que servirá para atendimento das denuncias e reclamações de crimes, que estejam acontecendo ou na iminência de acontecer, junto as unidades Escolares municipais, Estaduais e/ou particulares, sendo resguardado o anonimato do denuciante......

Lei de Orientação do IPTU, para os Propriaenses

- LEI Nº 785, de 09 de maio de 2017, Que "Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o direito a isenção total ou parcial desse imposto nos casos previstos em Lei"

Lei ambientalista

- LEI nº 802, de 11 de outubro de 2017, que, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "O RIO SÃO FRANCISCO É MEU" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PROPRIÁ". "Art. 1º - Fica criado no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino o Projeto “O RIO SÃO FRANCISCO É MEU” de conscientização acerca do uso sustentável e da preservação dos corpos hídricos da Cidade."

Lei de Utilidade Pública

LEI nº 813, de 21 de novembro de 2017, que "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE PROPRIÁ"

- Decreto Legislativo de nº 003/2018, Que, Dispõe sobre a criação da frente parlamentar em defesa dos Direitos das Mulheres na cidade de Propriá/SE. 

O que faz um vereador ou uma vereadora?

Os vereadores são responsáveis por fazer uma ‘ponte’ entre a população e a prefeitura. Dessa forma, são eles que encaminham as demandas dos cidadãos à administração municipal para que sejam buscadas soluções. Também é função dos vereadores criar leis para o município onde legislam e fiscalizar a atuação do prefeito.

André: "O povo quer de nós, políticos, trabalho e eficiência"

Por André Moura*

Levo muito a sério a máxima do trabalho como agente dignificador do homem! Quem trabalha duro não tem tempo para promover desavenças, requentar lamúrias ou fabricar fofocas nas redes sociais da Internet. O foco de quem produz algo responsável e necessário socialmente está nos bons resultados. Neste sentido, materializo diariamente a meta a mim mesmo estabelecida de fazer um mandato parlamentar cada vez mais produtivo, em busca de alcançarmos um Sergipe mais forte.

Não são palavras, apenas! Tenho provado com ações a importância do trabalho na minha vida e creio que este deva ser o exemplo da nova geração de políticos que surge no Estado, num tempo de importante renovação. Minha geração estabeleceu um objetivo de vida parlamentar diferente da afeita aos mais antigos. Não é à toa, portanto, que temos obtido os melhores resultados na missão de garantir aos gestores públicos, independente se são ou não nossos aliados políticos, as mais amplas condições para melhorar a vida dos sergipanos.

Certamente você já percebeu que o povo quer e espera eficiência e eficácia dos políticos. O tempo dos discursos – e apenas do discurso sem ação; ou seja, os discursos vazios – acabou. Agora é momento de grandes transformações, de atitudes proativas contra a política do atraso, da querela do “bom” e do “ruim”, que será vencida pela união de forças, da somação de talentos e por pessoas dispostas a fazer a coisa certa: trabalhar pelo povo! Isso incomoda a quem não está acostumado à dureza dos novos dias. Incomoda a quem se nutre de raivinhas pessoais para tentar impedir o progresso e o avanço social.

Como disse em várias entrevistas, vivemos um novo tempo na política de Sergipe, um momento no qual não maus se admite sufocar uma prefeitura só porque sentado na cadeira está um não-aliado! Por esta razão, mesmo a custa de muito sacrifício pessoal, por vezes deixando de estar com a minha família ou suprimindo momentos de lazer, assumi a luta de algumas bandeiras vistas como impopulares, mas que permitiram ao Brasil retomar o crescimento econômico e, acima de tudo, garantiram que Sergipe seja hoje o Estado, proporcionalmente, mais beneficiado com verbas do Governo Federal 

Busco nunca olhar para trás! Quero sempre olhar e seguir adiante, pois o trabalha pelo e para o povo é o que me guia e dá forças para superar e vencer a inveja, a crítica pela crítica e a falta do que fazer de uns e outros. Obrigado, Sergipe! Por onde ando tenho recebido o carinho da nossa gente, uma resposta que me faz feliz, pois demonstra estarmos no caminho certo. Uma boa semana a todos!

(*) Deputado federal pelo PSC; líder no Congresso Nacional.

Fonte: NE noticias

A situação caótica da segurança pública no estado de Sergipe

Os moradores das localidades onde a probreza reina no estado de Sergipe. vivenciam, nas periferias urbanas e zonas rurais, violações sistemáticas aos direitos humanos. São pessoas que se acostumaram a ver outras serem assassinadas, entre elas, seus filhos, parentes, amigos e vizinhos. Na década de XX, o estado de Sergipe era povoado por “gangues”, galeras e grupos locais que assumiam para si o controle de um território e estabeleciam os territórios inimigos, matando sistematicamente em função dessa separação.

A mesma dinâmica permaneceu na primeira década do século XXI, com incrementos relacionados ao desenvolvimento de mercados ilegais de drogas e armas em todas as cidades Sergipanas. Nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 as populações começaram a sofrer ainda mais com homicídios, com, respectivamente, com milhares de casos somados nos ultimos anos, casos de crimes violentos letais intencionais registrados pela Secretária de Segurança Pública (SSP).

Apenas, em três anos, Centenas de pessoas morreram por intervenção violenta de outra pessoa. Depois desses três anos, com a capital Aracaju e outras cidades sergipanas figurando entre “as mais violentas do mundo”, o ano de 2017, os numeros só aumentaram. 

Em 2017, foram registrados muitos crimes violentos letais intencionais. 

A SSP, no entanto, segue um ritual comum nesses casos. Primeiramente, seus gestores vem a público afirmar que irão investigar antecedentes criminais das vítimas, divulgando seus nomes apenas depois de feito esse levantamento. Como em outros caos, os familiares precisam sofrer, além da dor da perda de um ente querido, a humilhação de ser objeto da desconfiança e das acusações sociais por trás desse modus operandi.

Este número incrível retrata a profundidade de uma tragédia em curso, com consequências dramáticas para a população mais pobre que, nos dias de hoje, tem muito motivos para entrar em pânico. Esqueceu, entre outras coisas, de falar que os péssimos resultados da gestão do ex-governador, no controle social dos homicídios, são fruto de investimentos equivocados em policiamento ostensivo em detrimento de ações policiais de investigação e de outros investimentos na área social.

Observou-se, nos últimos governos do Estado, a mesma lógica de política pública de segurança baseada em ações de policiamento ostensivo, com uma indiferença incrível as mortes entre grupos locais que atuam nas periferias de Sergipe, tratando os crimes como “acertos de conta entre bandidos”. Assim, milhares de jovens pobres das periferias morreram sem que qualquer responsável por suas mortes fosse indiciado. Enquanto isso, a população mais rica viveu sua vida indiferente a tudo isso. Realmente, os moradores de áreas nobres não têm motivos para pânico, pois as mortes não acontecem nas portas de suas casas, nas praças que frequentam, nas escolas de seus filhos ou nos seus locais de lazer.

A disseminação da violência é circunscrita a periferia, com jovens não apenas matando e morrendo, mas aprendendo a matar e morrer como parte de um processo de socialização. As facções cultivaram, nos presídios e nas periferias, a ideia de que são irmandades e se constituem como verdadeiras comunidades políticas, instituídas por compromissos e sentimentos de pertença ao grupo. Suas ações violentas, no entanto, são quase sempre circunscritas à periferia, atualizando discriminações internas que repercutem na vida das populações locais, gerando uma vitimização contínua e restrita as populações mais pobres e marginalizadas. Diante da anuência de governos e segmentos privilegiados da população, a responsabilidade pelo problema é tratada como resultado da escolha de cada um. Realmente, a maior parte dos jovens das periferias sergipanas escolhe apenas morrer depois de uma vida inteira sem nenhum envolvimento com a prática de crimes.

O problema, no entanto, ainda é os que não fazem essa escolha e encontram um mundo social em que não veem sentido em amar ou criar projetos de vida.

São pessoas que não encontram respeito ou motivos para respeitar a vida do outro. São lembrados apenas pelas forças policiais ou pelos inimigos e isso os transforma em pessoas capazes de muitas coisas até que sofram uma morte violenta, em uma sociedade que não considera sua humanidade. Será necessário pensar sobre isso para encontrar soluções que envolvam reconstrução de uma sociedade que aprendeu a ver e a deixar morrer uma parte da sua população.

Radialista e Blogueiro Givaldo Silva.

Namoro: 7 coisas que ninguém esclarece sobre dar um tempo

Tempo existe?Imagem: 

Só de falar em dar um tempo já bate aquele arrepio de medo e alerta. Afinal, ninguém mergulha num relacionamento imaginando que dali uns meses ouvirá ou fará um "pedido de pausa". A atitude é mesmo polêmica e, muitas vezes, incompreendida.

Tem gente que nem acredita que isso possa existir de verdade; outros já entendem aquilo como um ato covarde, pois pensa que a pessoa quer terminar mas não tem coragem; e há ainda aqueles que creem que o tempo pode resolver questões que se tornaram irresolutas para o casal. 

Quem está certo? Ninguém sabe. E pode ser que todos estejam, já que a única certeza nesse momento é que as ideias estão todas embaçadas e nadar em águas turvas pode nos forçar a enxergar melhor o horizonte...

Veja também

5 perguntas para fazer antes de decidir morar com alguém

O povo quer saber e eles contam: como vivem os casais que transam todo dia?

Brinquedinhos eróticos podem ser boa opção para aquecer a relação

"Vale ressaltar que esse tipo de comportamento está muito mais associado a relacionamentos que podemos chamar de provisórios, como namoro e até noivado, em que as pessoas se permitem dar tempo por não estarem felizes mas não quererem terminar de vez", afirma o psicoterapeuta Vitor Paese.

É para elucidar essas questões que decidimos destrinchar os significados disfarçados nessas três palavrinhas temerosas: "dar um tempo".

1. Quanto tempo é "dar um tempo"?

Segundo Vitor, esse período geralmente não passa de um mês. "É bem a realidade que percebo [no consultório], mais de um mês já passou um ciclo de um momento e as pessoas, se não se falam, tendem a não restabelecer contato".

Ainda assim, é muito importante que se combine um prazo e que ocorra um reencontro para dizer como foi a experiência. "Sempre que [o tempo] fica em aberto dá margem para muita confusão, gera expectativa, ansiedade, angústia. Fica ruim para os dois", comenta.

2. O que quer dizer "dar um tempo"?

Representa, principalmente, a vontade de afastar-se até um certo ponto. "É quando a pessoa quer se distanciar do parceiro, mas não 100%, não completamente". Vitor afirma que, de algum modo, quem pede um tempo está inseguro de suas decisões, mas sabe que não quer ficar ao lado do parceiro naquele momento.

3. Durante esse tempo, não posso ficar com ninguém?

Isso vai depender do acordo do casal, que deve ser bem explícito para não rolar problemas depois. Lembra do dilema da Rachel e do Ross, em "Friends"? Ele ficou com outra garota durante "o tempo", ela descobriu e não quis voltar com ele.

"A relação pode estar aberta e ambos podem manter uma vida sexual não exclusiva, ou fechada e os laços de fidelidade devem ser respeitados, mesmo durante o tempo", afirma o psicólogo.

4. O que posso descobrir dando um tempo?

"A distância ajuda a avaliar a qualidade da relação, faz com que a pessoa tenha maior clareza se sente falta ou não do outro, se o parceiro ainda tem algum significado ou nível de importância na sua vida", comenta.

Basicamente, de um modo bem simples, são duas possibilidades de descobertas: entender que gosta do seu par e quer retomar a relação, ou que de fato foi muito bom, mas o sentimento já não é tão forte.

Porém, nem sempre a clareza aparece. Às vezes, o tempo é dado, mas nenhuma conclusão surge. É aí que nasce um impasse, quando não conseguimos descobrir se queremos seguir no relacionamento ou voltar à solteirice.

5. Se voltar, some tudo?

É bem provável que os problemas simplesmente continuem após a reconciliação acontecer. Principalmente, se o propósito de dar o tempo foi de eliminar as dificuldades que existiam na relação.

"Dar um tempo é bom desde que o casal se proponha a refletir, avaliar a relação, ter alguns movimentos terapêuticos, de autoconhecimento, autopercepção, que aí sim poderiam ajudar", opina Vitor.

Todavia, para o psicoterapeuta, os melhores resultados para driblar os obstáculos de um relacionamento se obtêm quando ambos param para conversar sobre as questões que são conflitivas "Isso é mais resolutivo do que parar para pensar e chegar a uma resolução sozinho, sendo que a questão não é de uma única pessoa, mas de duas."

6. Quando é hora de voltar?

Novamente, não há uma clareza. O certo é realmente respeitar as emoções, o que elas vão dizendo para você. Dentro daquele prazo de um mês, algum sentimento predominará. E é ele quem poderá nortear essa resposta.

Pode prevalecer a indiferença ou a sensação de bem-estar por estar distante, nesse caso a vontade de voltar não vai bater. Por outro lado, pode se sobressair a saudade, um sentimento de falta, uma dor emocional ou angústia.

"Essas sensações de mal-estar podem estar associadas à lembrança do parceiro e sinaliza que a pessoa quer voltar ou que esse tempo já deu e está na hora de conversar para saber como o outro está".

7. Não quero mais, e agora?

Se antes do deadline acabar, você descobrir que não quer mais seguir com o namoro/noivado, comunique a outra pessoa. Não deixe o tempo seguir em frente quando essa certeza pintar, muito menos permita que o tempo evolua sozinho para um rompimento. "Comunique diretamente. Deixar implícito não é nada bom, cria traumas, ressentimento e mágoas", finaliza.

Fonte: https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/04/29/namoro-7-coisas-que-ninguem-esclarece-sobre-dar-um-tempo.htm

PREFEITO AIRTON MARTINS ENTREGA 544 APARTAMENTOS NO RESIDENCIAL MARCELO DÉDA

Na manhã desta quinta-feira (26), a Prefeitura de Barra dos Coqueiros inaugurou o Residencial Marcelo Déda, localizado no Bairro Baixo, Centro da cidade. Na ocasião, foram entregues 544 apartamentos, além de uma ampla área de lazer, que conta com uma quadra poliesportiva, praça, ruas drenadas, esgotamento sanitário e uma creche, que irá atender crianças de 0 a 5 anos de idade, oferecendo Educação Infantil, sendo a primeira etapa da Educação Básica.

O Residencial Marcelo Déda contemplou famílias que moravam em áreas de risco, passando por vulnerabilidade social. As unidades habitacionais fazem parte do Programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, em ação conjunta com o Governo Municipal de Barra dos Coqueiros e com a Caixa Econômica Federal, seguindo uma arquitetura padrão do programa, com sala, cozinha, banheiro e dois quartos.

Ana Lídia de Souza Leal é uma das pessoas contempladas e agradece pelo benefício. "Agradeço primeiramente a Deus, depois ao prefeito Aírton Martins por retirar a gente do aluguel e das áreas de risco, pois quando chovia, além de perder os móveis, era capaz da gente morrer, agora estamos num lugar melhor", disse.

A secretária Municipal da Assistência Social, Eliana Martins, informou como foi realizado o projeto."Cadastramos as famílias moradoras das áreas de risco do município, enviamos o projeto à Brasília, fomos contemplados, realizamos sorteio e visitas constantes, solicitamos a transferência dessas famílias em áreas de Preservação Permanente para o Residencial Marcelo Déda e, através do Ministério Público, na pessoa da Procuradora Pública Federal, Dra. Lívia Tinôco, fomos contemplados, destinando as 544 unidades para essas famílias", explicou.

O secretário Municipal de Obras, Gilvânio Albuquerque, revelou a sua satisfação de ver a entrega do Residencial. " Fazemos parte desde o início do processo de busca do terreno para a construção do empreendimento; a Creche segue um padrão nacional do FNDE, adaptado à nossa realidade; a ação de realocação ocorre de maneira tranquila numa somação entre o poder público e a população, estou muito feliz", disse.

Feliz, o prefeito Airton Martins falou sobre a importância do Residencial e revelou mais um projeto de sua Administração. "Em mais de 20 anos, ninguém nunca teve coragem de urbanizar o Canal, mas a nossa administração trouxe dignidade para essas famílias, não só do Canal, mas de outras comunidades, onde vamos urbanizar, construir avenidas, aumentar a segurança, eliminar a situação insalubre, que os moradores enfrentavam. No Residencial, as famílias terão área de lazer, praça Poliesportiva, creche e já estamos buscando apoio em Brasília para a construção de um novo projeto residencial para contemplar 380 famílias e diminuir o déficit habitacional no município. Todos estamos felizes, a operação de transferência está ocorrendo tranquilamente e, até 04 de Maio, deve estar finalizada",falou.

A solenidade contou com a presença do Prefeito, Airton Martins; do Vice-Prefeito, Alysson Souza; da Secretária municipal da Assistência Social, Eliana Martins; do Ouvidor-Geral do Município e Coordenador da Ação, Edson Aparecido; do representante da Caixa Econômica Federal, e dos respectivos representantes de todas as Secretarias Municipais; funcionários; Defensoria Pública da União, além do apoio da Polícia Militar e da Polícia Federal. 

A entrega das chaves das unidades habitacionais abriu as portas para as famílias de Barra dos Coqueiros viverem uma realidade, que trata-se de um sonho realizado.

Fonte:https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1663776297034684&id=431712500241076

GABRIELLA OLIVER E CIA NA NOITE DO PSSIUU NO POVOADO MOCAMBO EM FREI PAULO DIA 28 DE ABRIL. NAO PERCA!

ESPETINHO DA CRÍS APRESENTA: GABRIELLA OLIVER E SIMONE MORENA NA "SEXTA PRIME" DIA 27 DE ABRIL.

NÃO PERCA! NOITE DAS MUSAS NO BOTECO CHOPP MANIA DIA 28 de ABRIL.

BOTECO CHOPP MANIA APRESENTA: CÉSAR SILVA E SANDRO NERY NA "SEXTA PREMIUM" 27 DE ABRIL.

Por que os vereadores de oposição rejeitaram o projeto que autorizava prefeito de São Cristóvão a contratar entidades sociais sem licitação

É impressionante como pessoas mudam de posicionamento à medida que se investem de Poder. Há aproximadamente dois anos quem fosse conversar com o atual prefeito de São Cristóvão acerca da contratação de empresas (entidades, associações, etc...) sem ser por meio de processo licitatório, certamente ouviria dele horrores, pois o mesmo era ferrenho defensor da não dispensa do processo licitatório para operadores de serviços públicos, a exemplo do que fez em uma página no Facebook criticando gestões anteriores.

 Mas o que se percebe, após ele enviar para a apreciação da câmara de vereadores o projeto de lei de n° 004/2018, é que o mesmo mudou sua forma de pensar e esqueceu que “quem ontem era ‘martelo’, hoje passa a ser ‘prego’’! Fazendo uma análise sucinta do projeto, no capítulo 1° e seu único parágrafo, vemos claramente o real objetivo do Poder Executivo, que é qualificar organizações inscritas em CNPJ’S, para atuarem em diversas áreas do setor público, até aí tudo bem. 

Mas no artigo 7°, parágrafo 1° o texto é claro, pois usa o termo *“é dispensável a licitação para celebração do contrato...”*, ou seja, contratar associações, sendo que a avaliação será feita pelo próprio Poder Executivo com total anuência do prefeito municipal conforme trata o artigo 3º do referido projeto.

Seria tolice do Legislativo e um acinte a lei das Licitações 8.666/1993, se o referido projeto fosse aprovado. No mais, esperamos que a população de São Cristóvão acompanhe os trabalhos na Câmara, pois agora o Legislativo tem tomado posse verdadeiramente do seu verdadeiro dever que é legislar de forma imparcial e independente. 

*Vereador Lilo Abençoado - líder da oposição em São Cristóvão-SE*

ESPETINHO DO LUIZÃO APRESENTA: ACÁCIA KISS "A LOIRINHA DA SOFRÊNCIA" DIA 05/05

O homem que perdeu pernas, dedos e parte do rosto após arranhão e lambida de seu cão

Nel se tornou uma das 20 milhões de pessoas afetadas pela septicemia no mundo - e quase entrou para a estatística das mortes causadas pela doença Imagem: BBC

Há um ano e meio, o britânico Jaco Nel brincava com seu cachorro Harvey, um cocker spaniel, quando notou um pequeno arranhão em sua mão.

Ele limpou e desinfetou o corte, e continuou com seus afazeres habituais. Duas semanas depois, ficou doente com o que parecia uma gripe.

Mas Nel não imaginava o que estava a ponto de acontecer: uma bactéria na saliva de seu cão provocou uma infecção que evoluiu para septicemia, uma reação exacerbada do sistema imunológico diante de um processo infeccioso.

A septicemia é a principal causa de morte por infecção no mundo. Nel não morreu, mas diz que esteve "muito, muito perto".

Leia também:

Doença de Simaria, tuberculose ganglionar causa fadiga e perda de peso

Mitos e verdades sobre os alertas sobre epidemia de gripe no Brasil

'Paralisia cerebral não me impediu de virar advogado'

Como consequência de seu choque séptico, ele passou cinco dias em coma e meses no hospital. Perdeu as duas pernas, abaixo do joelho, e todos os dedos de uma mão. Além disso, teve o nariz e os lábios desfigurados, o que lhe causa dificuldade para falar e para comer.

O caso do britânico é muito extremo, mas ele é uma das 20 milhões de pessoas que sofrem de septicemia por ano em todo o mundo.

'Senti depressão e raiva'

Nel não percebeu o quão doente estava porque, ao se sentir como se estivesse gripado, decidiu descansar e dormiu até o dia seguinte.

"Eu devo ter ficado muito doente, porque me sentia confuso e desorientado. Nem escutei o telefone quando os colegas de trabalho me ligaram para saber por que não fui", disse ao programa Victoria Derbyshire da BBC.

"No fim do dia, minha mulher veio para casa e me encontrou em um estado terrível. Mas os serviços de emergência logo se deram conta de que eram sintomas de septicemia e começaram a me tratar com urgência assim que chegaram a minha casa."

Nel perdeu a consciência e ficou em coma por cerca de cinco dias, mas teve as pernas amputadas meses depoisImagem: BBC

Fazer o diagnóstico cedo é a chave para a recuperação da septicemia: de acordo com vários estudos, 80% dos casos podem ser tratados com sucesso caso a infecção seja diagnosticada na primeira hora.

Se isso não acontecer, o risco de morte aumenta a cada hora que passa.

Nel recebeu fluidos por via intravenosa ainda em sua casa e antibióticos na ambulância, a caminho do hospital.

"Mas quando eu cheguei na emergência, desmaiei", recorda.

Ele perdeu a consciência e ficou em coma durante quase cinco dias.

"Quando acordei, tomei um choque ao ver que tinha praticamente o corpo inteiro escurecido: o rosto, as mãos e as pernas estavam necrosando (em processo de morte) por causa dos danos nos tecidos causados pela coagulação anormal do sangue. É algo que ocorre durante um choque séptico", afirmou.

Seus rins também falharam, e ele teve que fazer diálise durante dois meses.

"Eu soube quase desde o princípio que acabaria perdendo as pernas e os dedos, mas não tinha certeza do que aconteceria com meu rosto. No final, perdi a ponta do nariz e meus lábios têm cicatrizes."

"Depois de quatro meses no hospital, os médicos amputaram minhas pernas. Foi um período muito duro."

Aprender a caminhar de novo

"Eu sempre fui uma pessoa determinada, e nada me detém. Mas me senti profundamente deprimido, sentir muita raiva e, em alguns momentos, pensei que não iria suportar", diz Nel.

Com o tempo, ele diz ter conseguido seguir adiante com o apoio-chave dos amigos, familiares e colegas de trabalho.

"Esses pensamentos foram embora quando comecei a ver que podia voltar a fazer coisas, mesmo que me custasse mais tempo e esforço."

A septicemia ocorre quando o sistema imunológico se sobrecarrega e tem uma reação exacerbada a uma bactériaImagem: BBC

Pouco depois da amputação das pernas, Nel começou a fazer reabilitação para voltar a caminhar. Depois de três meses, ele conseguia andar sem ajuda e voltou para casa.

Ele teve, no entanto, de tomar uma decisão dura: sacrificar sua querida mascote Harvey para impedir que ela infectasse outra pessoa, já que o cachorro tinha uma infecção incurável.

Ao relembrar de sua história, Nel diz que não poderia ter feito nada para evitar o que ocorreu. Quando seu cachorro o arranhou e lambeu sua ferida, ele a desinfectou.

Depois, nem ele mesmo notou os sintomas da doença que começava a se manifestar.

"Eu arrastava as palavras ao falar, perdi a coordenação e o equilíbrio, estava com a pele manchada, mas ninguém viu."

Agora, ele dirige um carro adaptado e usa uma prótese no nariz, que disfarça a desfiguração de sua face.

No entanto, ele deixou de usar a prótese por considerá-la "uma máscara" para esconder sua história.

O que é septicemia?

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a septicemia ocorre quando o sistema imunológico do corpo se sobrecarrega e tem uma resposta exacerbada a uma infecção.

O problema inicial pode ser leve e começar em qualquer parte, desde um corte no dedo até uma infecção urinária. Mas se isso não for tratado a tempo, pode causar danos catastróficos ao corpo, como lesões nos tecidos, falência generalizada de órgãos e até a morte.

Não se sabe exatamente o que causa a doença, que afeta cerca de 20 milhões no mundo e mata ao menos 8 milhões. Por isso, ela é chamada de "assassina silenciosa".

Identificar um caso de septicemia é difícil, já que os primeiros sintomas variam muito e podem ser facilmente confundidos com gripe ou outras infecções.

De acordo com a ONG britânica UK Sepsis Trust, os seis sinais de alarme mais comuns são: dificuldades para falar ou confusão, calafrios ou dor muscular, ausência de urina, problemas graves para respirar, sensação de que "vai morrer", manchas ou descoloração da pele.

Fonte: VIVABEM 

PV continua firme com a pré-candidatura de Reynaldo Nunes para senador da República em 2018.

O presidente nacional do  Partido Verde (PV), avalizou a decisão da executiva estadual da legenda para manter Reynaldo Nunes, como pré-candidato ao Senado Federal por Sergipe. O nome do Engenheiro Ambiental havia sido aprovado pelos dirigentes estaduais do partido. A Executiva Nacional virá para a campanha com a proposta de ser a terceira via na disputa acirrada por duas vagas de senador. Seu número eleitoral será o 43.

O PV em Sergipe propõe a verdadeira mudança. Mudança na forma de fazer política, mudança no perfil dos nossos representantes. REYNALDO NUNES tem ciência de que vai  enfrentar candidatos calejados, mas este desafio irá engrandecer a campanha do PARTIDO VERDE, que, como o povo sergipano sabe, o Pré-candidato a Senador do PV tem um perfil limpo, de idéias arejadas e em sintonia com os anseios da população de Sergipe e do todo o Brasil.

Nome: Reynaldo Nunes de Morais

Idade: 52 anos (16/09/1965)

Naturalidade: Itabaiana/PB

Estado Civil: Casado(A)

Ocupação: Servidor Público Estadual

Escolaridade: Superior Completo

Beneficiários do programa social são fisgados por falsa promessa de bônus

Uma mensagem que oferece um adicional de R$ 954 aos beneficiários do Bolsa Família é a porte de entrada para um golpe no Whatsapp que já fez 600 mil vítimas. O dfndr lab, braço de pesquisas de cibercrime da PSafe, que atua no mercado de antivírus para Android, alertou os beneficiários do programa do governo para não se deixarem seduzir por falsas promessas.

"Você possui o cartão bolsa família?", "Você recebe todo mês?" e "Você conhece amigos ou parentes que recebe?" são as perguntas colocadas para quem clica no link.

+ Ministério Público processa Microsoft por coleta de dados no Windows 10

Segundo informações do G1, o golpe funciona da seguinte forma: a falsa mensagem leva os usuários a uma página que os obriga a compartilhar o link malicioso com os seus contatos no aplicativo. Em seguida, o site sugere a instalação de apps indesejados, que podem deixar os smartphones vulneráveis. O objetivo do golpe é que a vítima encaminhe o endereço eletrônico malicioso para dez amigos, na ilusão de que vão receber o benefício.

A notícia de que a equipe econômica do Governo Federal estuda um aumento no valor do benefício colocou o tema em evidência. Em apenas 24 horas, 600 mil pessoas acessaram o link suspeito, que acabou sendo bloqueado pelos filtros de segurança da empresa PSafe.

Tais instalações de aplicativos vêm sendo recomendadas de forma recorrente para os usuários de Android, já que os desenvolvedores de apps costumam pagar quem recomenda a instalação dos seus "produtos", inclusive por aqueles de instalação gratuita. A recomendação é ignorar os links suspeitos, nunca acessar o site indicado nem encaminhar o link.
Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br

VEJA A PROGRAMAÇÃO DO BEER HOUSE NOS DIAS 27 E 28 DE ABRIL DE 2018.

8 COISAS QUE VOCÊ NUNCA DEVE FAZER COM A SUA VAGINA

Questões de saúde, apenas – o resto fica à seu critério, miga.

Por Gabriela Kimura

1. Usar absorvente diário todos os dias

Reprodução/Giphy

Amiga, eles foram feitos para aquele finalzinho de menstruação que não se encaixa nem para usar o absorvente interno e nem um externo normal. Para quem usa todos os dias, a ginecologista e professora da Unifesp, Marair Sartori faz um alerta: “O uso diário de absorventes pode predispor a uma maior umidade na pele do períneo, o que pode acarretar mais secreção vaginal e mais infecções por fungos. O ideal é usar menos vezes ou trocá-los com bastante frequência.”

2. Tentar se livrar do “cheiro” da sua ppk

Reprodução/Giphy

Olha, vamos combinar algo: a região tem sim um odor particular e que é absolutamente normal. Você só deve se preocupar/ficar alerta quando ele for muito forte e acompanhado de coceira ou ardor.

3….e também do seu corrimento

Reprodução/Giphy

Todo mundo tem e cada mulher tem um tipo específico, às vezes mais ou menos do que quando comparada com as amigas. MAS TODO MUNDO TEM. “A secreção normal varia com a fase do ciclo menstrual. Assim, no meio do ciclo podemos ter corrimento em forma de muco, espesso, às vezes branco ou pouco amarelo”, explica a Dra. Marair.

4. Duchas vaginais

Reprodução/Giphy

Apenas pare. Sério, isso te prejudica mais do que você pode imaginar! “Use apenas sabonetes neutros, sem exagerar no atrito, com água morna”, ensina a médica.

5. Noiar com a higiene

Reprodução/Giphy

CLARO que você quer manter todo seu corpinho cheiroso e limpinho (só porque você quer e se importa com isso, certo?), mas o excesso de limpeza não faz nada bem. Não só para a sua vagina como para o corpo no geral. “O excesso de higiene pode acarretar perda das camadas protetoras da pele. A limpeza deve retirar detritos e sujidades, não a proteção”.

6. E por esse motivo, usar todos os tipos de apetrechos imagináveis para tal.

Reprodução/Giphy

“Eu não estou para brincadeiras”

Miga, fuja dos desodorantes, perfumes e deixe os lenços umedecidos para ocasiões emergenciais. “O uso desses produtos, como desodorantes e perfumes, podem alterar o pH vaginal – e ainda causar alergias”. Ninguém quer ter uma alergia bem LÁ, né?

7. Sufocá-la com roupas muito justas e tecidos que não permitem uma boa ventilação.

Reprodução/Tumblr

Assim como eu, como você e todo os seres deste planeta, a sua região íntima também precisa “respirar”. Por isso, siga o conselho da Dra. Marair e prefira calcinhas com fundo de algodão e peças que tenham o tecido na composição. E para quem tem problemas maiores com umidade e fungos, dormir sem calcinha ajuda bastante. “O hábito reduz a umidade, melhora a ventilação e evita acúmulo de fungos. Mas nem todas as mulheres têm esses problemas”.

8. Culpá-la pelas infecções urinárias constantes

Reprodução/Giphy

Não faça isso, ela é sua melhor amiga . Até porque, quando a sua vida sexual se torna mais ativa (leia-se: sexo com frequência), as chances de isso acontecer aumentam. “A atividade sexual facilita a subida de bactérias pela uretra, causando a IU. Por isso é importante urinar após a relação”, aconselha a ginecologista.

O resto tá liberado mig@: siga aquele bom e velho conselho de Valesca Popozuda!

Reprodução/GiphyTU

Fonte: https://mdemulher.abril.com.br/saude/8-coisas-que-voce-nunca-deve-fazer-com-a-sua-vagina/

Eleições 2018: Barra dos Coqueiros tem um pré-candidato a deputado federal e 3 pré-candidatos a deputado estadual

Givaldo Silva é Pré-candidato a Deputado Federal (PV), e tem ainda mais três pré-candidatos a deputado estadual, Adailton Martins (PSD), Cláudio Caducha (PT) e Gilmar Oliveira (DEM)

Nas eleições estaduais de 2014, Barra dos Coqueiros não elegeu nenhum representante, com origem na cidade, para a Assembleia Legislativa de Sergipe interrompendo uma sequência de décadas. Um prejuízo enorme para uma cidade que esta em pleno desenvolvimento, detentora de grandes investimentos, que não tem voz nem na Câmara Federal e muito menos na Assembleia Legislativa e, por consequência, teve as demandas represadas.

Os eleitores Barracoqueirenses decidiram apostar em candidatas de outras regiões, levados pela onda da mudança e, também, por um quadro político confuso. A cidade havia acabado de sair de um processo eleitoral de mudanças..

Criou-se, a partir daí, um fato, com os votos dos Barracoqueirenses migrando para os chamados “candidatos forasteiros”, que nunca trabalharam pela cidade, mas que em época eleitoral aparecem em busca de voto.

Enquanto isso, os candidatos com origem e trabalho em outras cidades e regiões abocanharam mais de 80% dos votos válidos, com destaque para a votação de Adelson Barreto, que recebeu uma expressiva votaçao, o primeiro colocado para deputado federal na cidade, ficando atrás apenas de Fábio Mitidieri. Também foram bem votados os deputados Estaduais Francisco Gualberto e Edney Caetano, além de outros.

Nesta eleição de 2018, Givaldo Silva é Pré-candidato a Deputado Federal pelo PV, e tem ainda mais três pré-candidatos a deputados estaduais, Adailto Martins (Irmão do Prefeito Airton Martins), Cláudio Caducha (Ex-vereador e ex-vice prefeito) e Gilmar Oliveira ( Radialista e Bogueiro)

Vereador solicita afastamento para assumir Secretaria de Governo

Vereador Adelmo Apostolo

Na noite da última terça-feira, 17, em Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, o vereador Adelmo Apostolo (PSD) informou, através de ofício, que irá se afastar da câmara por meio de licença temporária, para assumir o cargo de Secretário de Governo do município.

Para solicitar a licença temporária, Adelmo Apóstolo recorreu aos temos do art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município. O afastamento do parlamentar terá início no dia 30 de abril de 2018 e encerrará no dia 31 de outubro do mesmo ano. 

Durante a sessão, o vereador explicou o motivo pelo qual tomou a decisão. “Esta será a segunda vez que vou assumir esse cargo. E novamente aceitei esse desafio, a convite do prefeito, com a intenção de contribuir com a comunidade, assim como, de ajudá-lo, pois se trata de uma pessoa a qual eu tenho muita admiração”, revelou.

Ainda na oportunidade, os parlamentares da Casa comentaram o assunto. “Gostaria de aproveitar o momento para parabenizar o nobre vereador Adelmo, assim como, desejar que ele tenha muito sucesso nessa nova fase”, disse Jorge Rabelo (PSC).

A vereadora Iracema Albuquerque (MDB) disse que “gostaria de parabenizar Adelmo pelo cargo de confiança que vai assumir. Sei que é uma missão difícil, por isso eu desejo sucesso”.

Já a vereadora pastora Salete (PRB) completou dizendo que “peço a Deus que te dê muita sabedoria e discernimento, e que você possa ser usado mais uma vez, de forma a contribuir com a comunidade”, disse.

Fonte: http://www.cmbarradoscoqueiros.se.gov.br/noticias/vereador-solicita-afastamento-para-assumir-secretaria-de-governo

Anvisa proíbe venda de lentes de contato coloridas

O produto, sem registro na agência, era vendido pela internet muitas vezes para uso estético

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e uso de lentes de contato coloridas, comercializadas pela Nipon Cosplay em todo o território nacional. A proibição foi publicada na última quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU).

O produto, sem registro na Anvisa, era vendido pela internet muitas vezes para uso estético, para composição de fantasias com personagens de jogos eletrônicos ou de mangás (cosplay).

Segundo o oftalmologista Aderbal de Albuquerque Alves Júnior, Chefe do Hospital do Servidor do Estado do Rio de Janeiro, a opção estética de mudar a cor dos olhos, através de lentes de contato coloridas, muitas vezes não tem orientação médica e pode trazer consequências graves para a córnea.

"A lente de contato é considerada um corpo estranho dentro do olho, em caso de má orientação, pode causar danos severos e permanentes para a visão como por exemplo úlcera de córnea e a cegueira", alerta o oftalmologista.

É importante realizar exames oftalmológicos para saber se o uso de lente de contato é indicado, orienta Júnior. Os exames como a curvatura da córnea, refração para determinação do grau das lentes, paquimetria (medição da espessura da córnea) são importantes para utilização de lente. Com informações do Estadão Conteúdo

Justiça inclui trabalho infantil em cálculo da aposentadoria

No Brasil, porém, o trabalho só é legalmente reconhecido após os 16 anos de idade

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão levanta polêmica entre especialistas em razão do ativismo judicial e da legitimação da exploração de crianças. A medida vale para todo o país.Na prática, os desembargadores proibiram, em julgamento no dia 9 de abril, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de fixar idade mínima para contagem dos anos de serviço e contribuição.

O INSS foi notificado na quarta-feira (18) e ainda cabe recurso. A relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirma que regras editadas para proteger crianças "não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente, trabalharam durante a infância ou a adolescência".

Ela afirma que o trabalho infantil se faz presente no Brasil e lembra que, apesar das normas protetivas, crianças são levadas pelos pais a auxiliar no sustento da família nos meios rural e urbano. "Além disso, há aquelas que laboram em meios artísticos e publicitários", escreve Sanchotene.

No Brasil, porém, o trabalho só é legalmente reconhecido após os 16 anos de idade. Na condição de aprendiz, é autorizado a partir dos 14. Pela jurisprudência, entram nos cálculos de benefícios previdenciários atividades exercidas depois dos 12 anos.Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 1 milhão de crianças trabalhavam no país em 2017.

Essa conciliação em torno da proibição do trabalho das crianças e do reconhecimento do direito previdenciário leva a críticas à decisão."Os pais de atores mirins terão incentivo para colocar seus filhos nessa atividade", diz Sérgio Firpo, professor de economia do Insper. "De um lado, proíbe-se o trabalho infantil. De outro, legitima-se até atividade considerada ilegal, exploração. A decisão é, no mínimo, polêmica."
Para ele, cabe ao Estado combater essa prática recorrente. "Se quiser incorporar o direito (de contagem do tempo), tem de tributar o empregador, punir civil e criminalmente. Tem de ir atrás daqueles que empregam ou empregaram crianças", afirma Firpo. O professor ataca também a decisão do tribunal de dar ganho de causa para o MPF (Ministério Público Federal) - a ação civil pública foi ajuizada em 2013 - sem verificar os impactos financeiros da medida sobre o INSS. Para o professor de direito do trabalho da FGV/EAESP Jorge Boucinhas, o ativismo judicial ocorre de forma inoportuna, no acórdão, em razão do momento político e econômico atual do Brasil.

"Essa decisão tem um potencial devastador para o Judiciário. Ela joga combustível na discussão sobre o seu limite na construção de políticas públicas", afirma.De acordo com ele, em outro contexto histórico, a medida teria um impacto explosivo menor. "Se se tratasse de um caso isolado, a tutela do direito é compatível", diz. "A crítica é em relação à extensão da decisão nesse momento." Boucinhas, contudo, diz que o julgado tem fundamentos válidos e não fere a Constituição.

Ele afirma ainda que, embora o trabalho infantil seja um problema social, o número de beneficiários será restrito. Hoje, a regra de aposentadoria por tempo de contribuição exige 30 anos de serviço de mulheres e 35 de homens, mais a aplicação do fator previdenciário.

ATIVISMO
De acordo com Marcus Orione Gonçalves Correia, professor de seguridade social da USP, a decisão não deve ser tachada de ativismo judicial. "Não há qualquer ativismo judicial, na medida em que o Supremo sempre trabalhou com a questão a partir de princípios. E um princípio básico: se você tem uma norma de proteção que protege o menor que só poderá começar a trabalhar a partir daquela idade, aquele que é protegido não pode ser prejudicado pelo descumprimento da norma de proteção", diz Correia.

Para Renato Follador, consultor previdenciário, o impacto da medida nas contas da Previdência deve ser limitado."Quando se amplia o número de pessoas que podem incluir mais anos de trabalho no INSS, óbvio que isso aumenta as despesas e, consequentemente, o déficit. Mas esse será também um universo limitado de pessoas. Não haverá explosão das contas públicas", diz. Com informações da Folhapress.

Contribuição sindical obrigatória: um embate econômico sem suporte jurídico

Possivelmente uma das maiores polêmicas que acompanham a tão noticiada reforma trabalhista, levada à existência pela Lei nº 13.467/2017, seja a revogação da contribuição sindical obrigatória.

De acordo com o regramento que prevaleceu até a reforma trabalhista, o empregador deveria, anualmente, descontar da remuneração de seu empregado o equivalente à remuneração por um dia de trabalho e repassar esses valores ao sindicato correspondente. Para se ter uma ideia, tal arrecadação significou, no ano de 2016, receita equivalente a R$ 3,5 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Com a nova regra, o desconto apenas pode ser feito se expressamente autorizado pelo empregado, ou seja: a contribuição deixou de ser obrigatória.

Ocorre que, por todo o Brasil, inúmeros são os empregados que não se sentem adequadamente representados pelos sindicatos de sua categoria profissional e, justamente por esta razão, não possuem a menor intenção de custeá-los.

Neste ponto, a reforma trabalhista representou louvável progresso em direção à liberdade individual do empregado, que passa a poder escolher se custeia ou não as atividades de sindicato.

Porém, diversos sindicatos, ao perceberem que sua principal fonte de custeio sofrerá substancial diminuição, estão buscando saídas jurídicas para devolver à contribuição sindical o atributo da obrigatoriedade.

E justamente essa obrigatoriedade – que era inerente à contribuição sindical, mas não é mais – passou a servir como principal argumento dos sindicatos para seu retorno. Explica-se: enquanto obrigatória, a contribuição sindical revestia-se de características que a identificavam como verdadeiro tributo. Com a revogação da obrigatoriedade, a contribuição sindical não pode mais ser considerada um tributo, pois a compulsoriedade é condição definidora de tributo.

O argumento dos sindicatos reside exatamente neste ponto: poderia a Lei nº 13.467/2017 ter revogado tributo? Para os sindicatos a resposta é negativa, uma vez que, em seu exclusivo ponto de vista, tributos apenas poderiam ser revogados por meio de lei complementar e, por seu turno, a Lei nº 13.467/2017, que veiculou a reforma trabalhista, é da espécie ordinária, e não complementar.

Entretanto, ao nosso sentir, a tese levantada pelos sindicatos não sobrevive a um simples confronto com as disposições constitucionais sobre o tema.

Para os sindicatos que buscam o Judiciário para retornar a característica de obrigatória à contribuição sindical, apenas lei complementar poderia revogar tributo, ao que a Lei Ordinária nº 13.467/2017 teria extrapolado sua competência.

Porém, este silogismo dos sindicatos está fundamentado em premissa equivocada, já que é (e sempre foi) natural que tributos sejam instituídos e revogados por lei ordinária. Salvo raríssimas exceções, dentre as quais não se insere a contribuição sindical, a Constituição Federal não exige lei complementar para criação e extinção de tributos.

Os sindicatos que buscam salvar a contribuição compulsória partem de uma interpretação equivocada do artigo 146 da Constituição Federal. Este artigo realmente prescreve a reserva de lei complementar para dispor sobre normas gerais em matéria tributária.

Estas normais gerais de matéria tributária referem-se à definição de contribuinte, responsável tributário, a própria definição do que é tributo, prescrição, decadência entre outros institutos, nunca para criação ou extinção de tributos, as quais podem se dar por lei ordinária.

Essa conclusão foi manifestada de forma expressa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4697, em que restou decidido que “não há violação à reserva de lei complementar, porquanto é dispensável a forma da lei complementar para a criação das contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais”.

Portanto, segundo o Supremo Tribunal Federal, tributos podem ser instituídos por meio de lei ordinária.

A título exemplificativo, veja-se que, atualmente, estão vigentes diversos tributos cuja instituição se deu por meio de lei ordinária:

Lei ordinária instituidora e Contribuição

Lei 10.893/2004 CIDE – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

Lei 10.833/2003 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS

Lei 10.637/2002 Contribuição para os Programas deIntegração Social – PIS

Lei 10.336/2001 CIDE-Combustíveis

Lei 10.168/2000 CIDE-Royalties

Lei 9.718/1998 PIS e COFINS

Lei 8.029/1990 Contribuição ao SEBRAE

Lei 4.440/1964 Contribuição ao Salário Educação

Lei 2.613/1955 Contribuição destinada ao INCRA

Se procedente a tese levantada pelos sindicatos no sentido de que haveria reserva de lei complementar para instituir ou revogar tributos em geral, todos estes tributos listados acima seriam inconstitucionais, o que não se cogita.

Portanto, entendemos que a tese que vem sendo trazida pelos sindicatos para tentar retornar a contribuição sindical à sua situação de obrigatória, e manter a arrecadação de receita equivalente a quase R$ 4 bilhões, não tem condições de ser bem sucedida, face à interpretação constitucional dada pelo STF, de modo pacífico, quanto à desnecessidade de lei complementar para instituir tributo e, por consequência, para revogá-los.

Autores: João Marcos Colussi e Armando Bellini são, respectivamente, sócio e advogado do escritório Mattos Filho

Fonte: Estadão