Emenda ao orçamento para o esporte e propostas para a segurança e a melhoria da saúde estão entre as propostas aprovadas neste ano.
Ao longo de 2017, alguns projetos da vereadora Dilma da Colônia (SD) foram sancionados pelo prefeito. E em 2018, diversos projetos já foram apresentados para beneficiar o Povo de Propriá. A seguir, conheça detalhes a respeito de cada um deles.
Visando uma melhor segurança para os Alunos e professores das escolas públicas e particulares de ensino, a proposta da Instituição da Ronda escola foi uma das Propostas:
Lei para a Segurança nas escolas.
– Lei nº 812 de 21 de novembro de 2017, que Institui o "DISQUE RONDA ESCOLAR" na cidade de Propriá, que especifica, " Art. 2º - O "DISQUE RONDA ESCOLAR" terá uma linha telefônica especifica, instalada nas dependências da delegacia de Propriá e nas dependências da Guarda Municipal, que servirá para atendimento das denuncias e reclamações de crimes, que estejam acontecendo ou na iminência de acontecer, junto as unidades Escolares municipais, Estaduais e/ou particulares, sendo resguardado o anonimato do denuciante......
Lei de Orientação do IPTU, para os Propriaenses
- LEI Nº 785, de 09 de maio de 2017, Que "Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o direito a isenção total ou parcial desse imposto nos casos previstos em Lei"
Lei ambientalista
- LEI nº 802, de 11 de outubro de 2017, que, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "O RIO SÃO FRANCISCO É MEU" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PROPRIÁ". "Art. 1º - Fica criado no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino o Projeto “O RIO SÃO FRANCISCO É MEU” de conscientização acerca do uso sustentável e da preservação dos corpos hídricos da Cidade."
Lei de Utilidade Pública
O que faz um vereador ou uma vereadora?
LEI nº 813, de 21 de novembro de 2017, que "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE PROPRIÁ"
- Decreto Legislativo de nº 003/2018, Que, Dispõe sobre a criação da frente parlamentar em defesa dos Direitos das Mulheres na cidade de Propriá/SE.
O que faz um vereador ou uma vereadora?
Os vereadores são responsáveis por fazer uma ‘ponte’ entre a população e a prefeitura. Dessa forma, são eles que encaminham as demandas dos cidadãos à administração municipal para que sejam buscadas soluções. Também é função dos vereadores criar leis para o município onde legislam e fiscalizar a atuação do prefeito.
