Durante sessão do Tribunal Pleno do TJ de Sergipe que se estendeu até o
início da noite do dia 11 de abril, o desembargador relator, Roberto
Eugênio da Fonseca Porto acolheu o pedido do Ministério Público de
Sergipe e votou pela condenação dos acusados Augusto Bezerra, Paulinho
das Varzinhas, Alessandra Maria de Deus, Ana Cristina Varela Linhares,
Clarisse Jovelina de Jesus, Edelvan Alves de Oliveira e Nollet Feitosa
Vieira. O relator votou pela absolvição de quatro denunciados, três
deles, a pedido do MP.
Os pedidos para condenação e absolvição constam da Ação penal ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça. O MP entendeu que os réus tiveram suas responsabilidades penais reconhecidas através do devido processo legal e requereu ao Poder Judiciário a procedência da ação.
Na sustentação oral, o procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida, defendeu a absolvição da assessora parlamentar Eliza Maria Menezes, chefe de gabinete do deputado Augusto Bezerra, de Wellington Luiz Gomes Silva e José Agenilson de Carvalho Oliveira, por falta de provas do envolvimento deles no suposto esquema.
Já para o empresário Nollet Feitosa, além dos dois crimes imputados aos deputados, Roberto Porto também votou pela condenação por lavagem de dinheiro, quesito que a desembargadora Iolanda Guimarães entende deve ser aplicado a todos os réus indicados pela condenação. Além disso, pelo voto da desembargadora Iolanda Guimarães, em caso de condenação, a pena contra os deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas deverá ser ampliada para 17 anos, 11 meses e um dia de reclusão em regime fechado e mais uma multa.
O desembargador Alberto Romeu Gouveia pediu vista e interrompeu o julgamento do processo, assim que o desembargador Roberto Porto concluiu manifestação pela condenação dos parlamentares a mais de 12 anos de reclusão.
Os desembargadores Ricardo Múcio, Diógenes Barreto, Elvira Almeida, Osório de Araújo Ramos e Rui Pinheiro anteciparam o voto acompanhando o relator. Os desembargadores Luiz Mendonça, Edson Ulisses e José dos Anjos optaram por aguardar o voto de vista.
A continuidade da sessão de julgamento dos envolvidos no caso das verbas de subvenção, está prevista para o próximo dia 25 de abril, no Tribunal Pleno do Poder Judiciário Sergipano.
Entenda os fatos
De acordo com a denúncia, no período compreendido entre o final de 2013 e meados de 2014, os denunciados compuseram sofisticada organização criminosa, formada por mais de quatro pessoas, com a participação de funcionários públicos,estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de desviar e apropriar, indevidamente, direta e indiretamente, mediante a prática de peculato e lavagem de capitais, recurso oriundos da Assembleia Legislativa de Sergipe, originariamente destinados, sob a modalidade de verbas de subvenções sociais, à entidade privada denominada Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova veneza – AMANOVA, ou seja, os recursos destinados à Associação não foram utilizados para atender às suas necessidades, mas sim, desviados em proveito dos próprios parlamentares e de intermediários.
Coordenadoria de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
Fone: (79) 3209-2865
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
Os pedidos para condenação e absolvição constam da Ação penal ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça. O MP entendeu que os réus tiveram suas responsabilidades penais reconhecidas através do devido processo legal e requereu ao Poder Judiciário a procedência da ação.
Na sustentação oral, o procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida, defendeu a absolvição da assessora parlamentar Eliza Maria Menezes, chefe de gabinete do deputado Augusto Bezerra, de Wellington Luiz Gomes Silva e José Agenilson de Carvalho Oliveira, por falta de provas do envolvimento deles no suposto esquema.
Já para o empresário Nollet Feitosa, além dos dois crimes imputados aos deputados, Roberto Porto também votou pela condenação por lavagem de dinheiro, quesito que a desembargadora Iolanda Guimarães entende deve ser aplicado a todos os réus indicados pela condenação. Além disso, pelo voto da desembargadora Iolanda Guimarães, em caso de condenação, a pena contra os deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas deverá ser ampliada para 17 anos, 11 meses e um dia de reclusão em regime fechado e mais uma multa.
O desembargador Alberto Romeu Gouveia pediu vista e interrompeu o julgamento do processo, assim que o desembargador Roberto Porto concluiu manifestação pela condenação dos parlamentares a mais de 12 anos de reclusão.
Os desembargadores Ricardo Múcio, Diógenes Barreto, Elvira Almeida, Osório de Araújo Ramos e Rui Pinheiro anteciparam o voto acompanhando o relator. Os desembargadores Luiz Mendonça, Edson Ulisses e José dos Anjos optaram por aguardar o voto de vista.
A continuidade da sessão de julgamento dos envolvidos no caso das verbas de subvenção, está prevista para o próximo dia 25 de abril, no Tribunal Pleno do Poder Judiciário Sergipano.
Entenda os fatos
De acordo com a denúncia, no período compreendido entre o final de 2013 e meados de 2014, os denunciados compuseram sofisticada organização criminosa, formada por mais de quatro pessoas, com a participação de funcionários públicos,estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de desviar e apropriar, indevidamente, direta e indiretamente, mediante a prática de peculato e lavagem de capitais, recurso oriundos da Assembleia Legislativa de Sergipe, originariamente destinados, sob a modalidade de verbas de subvenções sociais, à entidade privada denominada Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova veneza – AMANOVA, ou seja, os recursos destinados à Associação não foram utilizados para atender às suas necessidades, mas sim, desviados em proveito dos próprios parlamentares e de intermediários.
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