 |
| O FIM DO NEPOTISMO EM PROPRIÁ. |
A vereadora Dilma da Colônia (SD) apresentou um projeto de lei Projeto de Lei de nº 012 de 2018, que Disciplina e institui a aplicação de Lei contra o nepotismo no âmbito dos órgãos dos poderes executivo e legislativo do município de Propriá/SE, para proibir a contratação de parentes de políticos pela Prefeitura de Propriá. A proposta também prevê a exoneração dos familiares que já estão nomeados em algum cargo comissionado do Executivo. O projeto ainda vai passar pelas comissões permanentes e promete gerar polêmica até a votação em Plenário.
Isso porque a redação do Projeto diz que nem mesmo os vereadores poderão ter parentes contratados pela administração municipal.
Pelo projeto, fica vedado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais detentores de mandato eletivo, secretários municipais ou titulares de cargos que lhes sejam equiparados, ter cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ocupando cargos em comissão em órgãos públicos municipais de Propriá.
Segundo a parlamentar, o objetivo é impedir o chamado "nepotismo cruzado" e garantir o cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem força de lei e já trata do nepotismo. “Queremos impedir que os detentores de mandatos eletivos levem vantagem em relação ao cargo, indicando parentes”, afirma Dilma da Colônia.
Caso seja aprovado, o projeto estabelece o prazo para todos os parentes de políticos, dentro dos critérios estabelecidos, sejam exonerados dos respectivos cargos.
No ano passado, a nomeação de parentes do prefeito e de vereadores na administração municipal gerou certo desgaste para a Prefeitura, já que pode ser configurada como ato de nepotismo.
