A Câmara de Vereadores de Propriá- Sergipe, aprovou, durante a sessão plenária da noite desta terça-feira (17), A emenda N° 15/2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Da autoria da vereadora Dilma da Colônia e do vereador Jairo Lemos, que destina recursos, para a compra de cestas básicas e outros programas de combate à fome e criação De frente de trabalhos através da secretaria Municipal de Assistencia Social de Propriá.
“Vivemos num município e num estado que passam por grande dificuldade na geração de emprego, o que acaba criando uma situação de grande vulnerabilidade social. Números apontam que a taxa de desemprego em Sergipe, não é Boa, em Propriá tem milhares de pessoas desempregadas. No município, milhares de famílias estão em situação de pobreza ou pobreza extrema. A EMENDA A LOA PARA 2020, tem o objetivo de ajudar essas pessoas”, justificou a Vereadora Dilma da Colônia .
Ainda segundo os autores da Emenda a LOA para 2020, a ideia é que o Conselho Municipal de Assistência Social, entidades representativas de classe e Ministério Público acompanhem a aplicação dos recursos da assistência social.
VEJA A EMENDA QUE FOI APROVADA A LOA DE 2020, NA ÍNTEGRA.
Emenda Aditiva nº 15 de 10/12/2019
Autores : Vereadora Dilma da Colônia e o vereador Jairo Lemos (SD)
Ementa: Acrescenta um artigo no capitulo III da LOA:
Texto Fica acrescido no capitulo III da LOA o seguinte artigo: "As despesas com assistência social deverá atingir pelo menos cinco por cento da receita de impostos e transferências constitucionais, e será priorizado em programas de combate a fome no município e criação de frentes de trabalhos, para gerar emprego e renda em Propriá.
Justificativa
A presente emenda tem o intuito de favorecer a área de assistência social com um mínimo de percentual para atender as pessoas carentes do município de Propriá, de acordo com as suas demandas. Referentes aos impostos e transferências constitucionais.
