sábado, 7 de dezembro de 2019

MP denuncia envolvidos em Associação beneficiada por Jeferson Andrade


MURIBECA – Engane-se quem imagina que o caso que ficou conhecido como “subvenções da Alese”, tenha chegado ao fim após os deputados envolvidos terem suas representações extintas por conta de uma nulidade processual.

Na verdade, muitas das ações estão em curso e o Ministério Público continua levantando informações que levem a comprovação dos delitos praticados pelos envolvidos e o ressarcimento ao erário público.

E é com base na indicação de verba de subvenção de 480 mil reais do deputado estadual Jeferson Andrade (PSD), que o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra Sérgio Da Silva Santos, então presidente da Associação de Moradores e Agricultores do Povoado Visgueiro e Adjacências do município de Muribeca.

Além de Sérgio, José Marinho dos Santos Filho e Laércio Nunes Rosa também foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

A Associação citada recebeu o valor de 480 mil reais de Jeferson sem que, de forma evidente, tenha desempenhado qualquer serviço de caráter assistencial ou de relevância pública.

Segundo o MP, através das quebras de sigilos bancários e relatório de investigação a Associação emitiu o cheque no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em benefício do acusado José Marinho, sem existir a comprovação de qualquer prestação de serviço, bem como emitiu o cheque no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), tendo como beneficiário a pessoa jurídica L & M COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, tendo sido o valor sacado pelo próprio José Marinho.

Ademais, ainda foram emitidos pela Associação 14 cheques, no valor total de R$376.600,00 (trezentos e setenta e seis mil e seiscentos reais), tendo como beneficiário o denunciado Laércio Nunes, o qual teve vínculo empregatício com a empresa JR CONSTRUÇÕES LTDA, de propriedade do denunciado José Marinho.

O MP centra suas investigações em José Marinho, mesmo ele não sendo o presidente. De acordo com o órgão ministerial, Marinho sempre exerceu o comando de fato de todas as suas transações comerciais da Associação e demais empresas, sendo acompanhado na empreitada criminosa por seu filho, o também denunciado Sérgio Da Silva, o qual, como Presidente/Responsável pela entidade, emitiu e assinou todos os cheques em nome da associação.

Por sua vez, o denunciado Laércio, voluntária e conscientemente, sacava os valores que eram depositados em sua conta pela associação supramencionada e repassava a José Marinho.

A denúncia vem a tona depois de um ano e meio do julgamento do TSE que beneficiou os deputados à época envolvidos nesse esquema de corrupção.

Isso significa que, mesmo depois de transcorrido esse tempo, nada impede que os políticos envolvidos possam responder criminalmente pelos delitos a eles imputados.