Sergipe, 201 anos de emancipação

A Carta Régia que desanexou da Capitania da Bahia o território de Sergipe, emancipando-o politicamente, completa 201 anos no dia 8 de julho, e é, ainda, uma referência, um marco, para a compreensão da história.

A Carta Régia que desanexou da Capitania da Bahia o território de Sergipe, emancipando-o politicamente, completa 201 anos no dia 8 de julho, e é, ainda, uma referência, um marco, para a compreensão da história. Por mais que os episódios gerados pela decisão de Dom João VI ainda careçam de melhor interpretação, o 8 de julho de 1820 tem sido convertido no símbolo da liberdade, da independência, da autonomia econômica, da construção da sociedade sergipana. O feriado inibe a celebração, limitando os esforços da Secretaria de Estado da Cultura em levar ao público, sob diversas formas, o sentimento cívico da efeméride.

A Emancipação política de Sergipe resultou de uma luta madura, empreendida pela elite produtora local – criadores de gado e senhores de engenho – até então responsáveis pelo abastecimento das grandes Capitanias da Bahia e de Pernambuco. A reação da Bahia, rejeitando os fatos, criando obstáculos, gerando conflitos, bem demonstra a tutela, para adiar a decisão do Rei. As circunstâncias da Independência do Brasil serviram para que a decisão da Carta Régia de 8 de julho de 1820 fosse confirmada e referendada por Pedro I, que chegou a elevar, novamente, São Cristóvão à condição de cidade, para ser a capital de Sergipe. A Constituição do Império, que é de 1824, colocou Sergipe entre as Províncias do Brasil, consolidando a Emancipação de 8 de julho de 1820.

O Conselho Geral e o Conselho da Província expõem, em suas sessões, os problemas e demandas. Sergipe, então, é um território produtor de gado e de açúcar, com outras atividades econômicas de menor porte, dando os primeiros passos para organizar-se politicamente. Surgem os primeiros grupamentos políticos, começam a circular os jornais, como se fossem preparativos para o que viria com o Ato Adicional de 1834 e suas conseqüências, como a instalação da Assembléia Legislativa Provincial, vitrine que mostrava a expansão política da Província. A partir de 1836, ou em torno desta data, aparece o civismo sergipano em torno da Emancipação. O poeta e professor Oliveira Campos faz a letra do Hino de Sergipe, musicado pelo frade José de Santa Cecília, durante muitos anos residente no Convento Franciscano de São Cristóvão. O dia 24 de outubro, considerado como a data definitiva da Emancipação, passa a simbolizar a liberdade, como um feriado que enchia as ruas de sergipanos em festa, mostrando o que de melhor tinha para celebrar Sergipe.

“Decreto – de 8 de Julho de 1820.

Isenta a Capitania de Sergip da sujeição ao Governo da Bahia, declarando-a independente totalmente.

Convido muito ao bom regimen deste Reino do Brasil, e a prosperidade a que me proponho elevá-lo, que a Capitania de Sergipe de El Rei tenha um Governo independente do da Capitania da Bahia.

Hei por bem isentala absolutamente da sugeição em que até agora tem estado do Governo da Bahia, declarando-a independente totalmente para que o Governador della a governe na forma praticada nas mais Capitanias independentes, communicando-se directamente com as Secretarias de Estado competentes, e podendo conceder sesmarias na forma das Minhas Reaes Ordens.

Thomas Antonio de Villanova Portugal, Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Reino, o tenha assim entendido, e faça executar com as participações convenientes às diversas estações.

Palácio do Rio de Janeiro e 8 de julho de 1820.

(Com a rubrica de S.M.)”

Historiador e folclorista Sebrão Sobrinho

Aracaju, planejada para ser uma cidade moderna, aberta, democrática na distribuição dos espaços sociais, acelera ainda mais o ritmo de crescimento de Sergipe, queimando etapas, chamando atenção para os caminhos que Sergipe tomava para afirmar-se como Província progressista. Da sociedade afloram as gerações que dariam, na segunda metade do século XIX, uma contribuição seletiva. Gerações de militares, que foram lutar no Paraguai, e que depois das glórias da vitória engajaram-se na propaganda republicana dos Clubes e participaram da Proclamação da República, lutaram em Canudos, levantaram o Quartel de Aracaju. Gerações de médicos, advogados, jornalistas, professores, intelectuais, que marcaram o Brasil com suas biografias e sedimentaram, em Sergipe, um compromisso cultural inalienável, exemplificado tanto pelas contribuições individuais, dentro e fora do Estado, como também pela criação de entidades representativas, como o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, fundado em 1912, a Academia Sergipana de Letras, em 1929, que ainda hoje resistem, dentre tantas outras iniciativas no curso do tempo.

Os sergipanos honraram, em 201 anos, os ideais que balizaram a Emancipação Política de 8 de Julho de 1820, como depositários fiéis de anseios, sonhos, ainda hoje válidos, porque representativos do que de mais íntimo e melhor sempre se quis para Sergipe. Como processo, a Emancipação segue seu itinerário, como uma utopia de futuro, que jamais se basta nas conquistas e avanços, por mais significativos que tenham sido.

Fonte: “Pesquise – Pesquisa de Sergipe / InfoNet”. Contatos, dúvidas ou sugestões de temas: institutotobiasbarreto@infonet.com.br.