Entenda as regras do auxílio alimentação do servidor público e saiba mais do reajuste do valor em 2024
Os servidores públicos de todo o país contam, além do vencimento básico, com outros benefícios que fazem parte da remuneração. Um dos mais importantes é o auxílio alimentação, pago juntamente com o salário mensal.
As regras que orientam o pagamento do auxílio alimentação variam para os servidores estaduais, federais e municipais.
Neste artigo trazemos os principais pontos do funcionamento deste benefício, valores atualizados e perspectivas de aumento. Continue a leitura!
O que é o auxílio alimentação?
O auxílio alimentação é um pagamento de caráter indenizatório destinado ao servidor público efetivo da Administração Pública direta e indireta.
Na prática, o auxílio é utilizado para custear as refeições de quem está em cargo público.
A lógica do benefício é semelhante ao que os trabalhadores celetistas recebem, traduzido no vale alimentação.
Veja quem tem direito ao auxílio alimentação do servidor público
O auxílio alimentação é pago a servidores públicos de todas as esferas, isto é, estadual, municipal e federal. De modo geral, o benefício é devido aos servidores públicos na ativa (em exercício no cargo).
Assim, aposentados e pensionistas do poder público não recebem o valor.
Outra regra comum do direito ao auxílio alimentação é ser calculado com base nos dias efetivamente trabalhados.
Dessa forma, sábados, domingos, feriados e pontos facultativos não são considerados dias efetivamente trabalhados, exceto se o servidor foi convocado para trabalhar.
No caso dos servidores públicos federais, o pagamento é feito a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho.
Também recebem os servidores na esfera federal em cargos comissionados, contrato temporário ou em emprego público.
Embora seja um benefício bastante distribuído, alguns requisitos para pagamento – incluindo o valor – variam de acordo com a esfera da Administração.
Como funciona o auxílio alimentação do servidor público?
Por ter um caráter indenizatório, o benefício não faz parte da renda mensal/salário.
A concessão acontece de forma automática, assim que o servidor público é nomeado ou contratado – e vale também para comissionados e temporários.
Também em razão dessa característica, o servidor público não sofre desconto de tributo sobre o valor que recebe de auxílio alimentação, tampouco desconto de previdência.
Além disso, outra regra comum ao benefício é que o funcionário público pode receber apenas um único valor, mesmo em casos nos quais acumule cargos, empregos ou funções públicas da administração.
Por fim, vale mencionar também que o auxílio alimentação do servidor não é acumulável com outros benefícios de espécie semelhante, como a cesta básica.
Como é calculado o valor do auxílio alimentação SIAPE?
O servidor público recebe o auxílio na proporção dos dias trabalhados, com exceção dos casos em que houver afastamento a serviço com recebimento de diárias.
Por exemplo: se em determinado município o valor do auxílio é de R$ 20,00 por dia, e no mês o servidor tiver trabalhado 20 dias, terá direito a receber o equivalente a R$ 400,00 do benefício alimentício.
No caso do servidor SIAPE, a jornada de trabalho afeta o cálculo do saldo total; para jornadas abaixo de 30 horas semanais é pago 50% do valor fixado pelo órgão.
Quando o auxílio alimentação do servidor não é pago?
As regras específicas do pagamento do auxílio dependem do que está previsto na legislação local do órgão em que o servidor está vinculado.ao qual o servidor se submete.
Por isso, é importante consultar o setor de recursos humanos do órgão onde você trabalha.
Mas um ponto comum é o que prevê o não pagamento em dias que não houve expediente. Assim, por exemplo, meses com mais feriados em dias úteis alteram o valor do benefício.
Outras situações comuns que excluem o direito ao auxílio alimentação são falta injustificada, afastamento e licença com perda de salário, exoneração e aposentadoria.
Qual o valor do auxílio-alimentação para o servidor público??
Servidor público federal
O valor atual do benefício aos servidores públicos do SIAPE é de R$ 658,00. O valor foi reajustado recentemente, a partir de maio de 2023, após anos de congelamento.
Para consultar o pagamento basta acessar a opção “Auxílio Alimentação e Refeição” no aplicativo ou site do SouGov.
O pagamento é feito de forma antecipada, ou seja, o valor no contracheque do servidor será sempre referente ao mês seguinte (quando não for caso de acerto).
Os servidores públicos estaduais recebem valores diversos, a depender do estado no qual exercem suas atividades.
Por exemplo, no Acre o valor do auxílio é de R$ 500,00 por mês, para os servidores estaduais que têm renda de até R$ 4 mil; para as rendas superiores, o benefício é de R$ 420,00.
Já no Estado de São Paulo o valor é de R$ 34,26 por dia trabalhado; dessa forma, em um mês com 20 dias úteis, o funcionário estadual paulista recebe aproximadamente R$ 685,00.
Os valores acima são para servidores estaduais do Poder Executivo. O Poder Judiciário e o Poder Legislativo de cada Estado têm regras e quantias diferentes.
Para saber o valor exato do benefício alimentício, consulte o departamento de recursos humanos do órgão em que você está vinculado.
Servidor público municipal
Como ocorre com os servidores estaduais, os funcionários municipais também dependem de regulamentação por meio da legislação na cidade.
Em Salvador/BA, por exemplo, o valor do auxílio alimentação está em R$ 485,84, desde maio de 2023. Por sua vez, em Belém/PA o vale alimentação dos servidores municipais passou de R$ 270,00 para R$ 370,00, também recentemente.
Mais uma vez, para consultar o valor atual do auxílio alimentação, é preciso verificar junto ao departamento de recursos humanos da prefeitura.
Perguntas frequentes sobre o auxílio alimentação do servidor
Como se cadastrar no auxílio alimentação?
A solicitação do auxílio alimentação pode ser feita pelo SouGov. Veja o passo a passo:Abra o app ou o site do SouGov e faça o login;
Role a página até o trecho de “Solicitações” e clique em “Auxílio Alimentação e Refeição”;
Selecione a data de exercício para a qual deseja solicitar o auxílio e toque em “Solicitar Auxílio”;
Depois, clique em “Concordo”, na imagem com os termos.
Feito isso, a solicitação é encaminhada para a sua unidade de gestão de pessoas. É possível acompanhar o andamento da solicitação pelo app ou site do SouGov. Para isso, basta clicar em “Solicitações”, na tela inicial.
Quais são os documentos necessários para solicitar o auxílio?
O pedido de auxílio é feito pelo SouGov. Portanto, é preciso ter o CPF em mãos para fazer o login na plataforma ou selecionar as alternativas disponíveis (certificado digital ou banco credenciado).
Já no serviço de solicitação não há a necessidade de apresentar documentações, apenas informar a data e concordar com os termos.
Como saber onde o auxílio alimentação do servidor é aceito?
Normalmente, os departamentos de recursos humanos costumam liberar a lista atualizada dos locais que aceitam o auxílio alimentação, a depender do emissor do cartão em que o valor é pago.
Na falta desta lista, vale conferir qual a bandeira do cartão e verificar, no site da emissora, os locais onde o saldo é aceito.
O saldo do auxílio alimentação pode expirar?
De modo geral, o saldo do auxílio alimentação do servidor público não expira. Assim, se não for utilizado integralmente em um mês, o saldo é acumulado com o depósito do mês seguinte.
Servidor federal aposentado tem direito ao auxílio alimentação?
A resposta é não. De acordo com o Poder Judiciário, o benefício é uma verba indenizatória devida exclusivamente ao servidor em atividade.
Por isso, não é incorporada ao pagamento da aposentadoria.
Pensionista federal tem direito a auxílio alimentação?
Não. O auxílio é pago aos servidores ativos, pois leva em conta, no cálculo, os dias efetivamente trabalhados.
Servidor público municipal tem direito a vale alimentação?
Os servidores municipais têm direito ao benefício conforme as regras da cidade. Usualmente, o valor é pago a servidores ativos tendo por base os dias trabalhados.
Posso acumular auxílio alimentação em cargos públicos?
A resposta é não. O servidor que acumula cargos, conforme previsto na Constituição, só pode receber um único auxílio-alimentação, de sua escolha.
Quando é o reajuste do auxílio alimentação do servidor?
Não existe uma regra obrigando os órgãos públicos a reajustarem os valores anualmente.
O aumento do valor do benefício depende de previsão no Orçamento do governo/órgão.
O governo federal, por exemplo, propôs recentemente o aumento do valor do benefício para R$ 1.000,00, para os servidores federais; mas o reajuste depende de aprovação no Congresso Nacional.
Em São Paulo, por outro lado, o valor do novo benefício já foi aprovado, e será de R$ 35,36 por dia, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
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