PERIGO! PERIGO! E PREPARE O BOLSO POVO BARRACOQUEIRENSE, O CHOQUE DA COCIP VAI CHEGAR NA SUA CASA.
Depois de aprovada pela Câmara de Vereadores de Barra dos Coqueiros, com os votos contra dos Vereadores; Gilvan Pintinho e Daniel Moura, o prefeito Airton Martins, através do Diário Oficial eletrônico do dia 16 de dezembro de 2014, (http://barradoscoqueiros.se.gov.br/diarioOficial/download/846/222/0) sancionou a Lei Complementar nº 08/2014 sobre a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (Cocip) . e já tinha sancionada a Lei Complementar nº 06/2014, A previsão de arrecadação é de mais de R$ 600 mil reais, incluídos no orçamento do município para 2015, De acordo com a lei complementar os recursos arrecadados serão utilizados para o custeio dos serviços de iluminação pública, o que inclui instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação.
Apesar da luta dos vereadores da oposição a matéria foi aprovada. A Cocip incide sobre cada unidade imobiliária autônoma ligada à rede de energia elétrica localizadas na zona urbana. A base de cálculo da contribuição será obtida em função de planilha de custo e de acordo com fórmula específica aprovada em Lei. Que e bem superior a aplicada na capital Sergipana.
A Cocip será lançada mensalmente e poderá ser cobrada juntamente com a fatura de consumo de energia elétrica pela empresa concessionária de distribuição de energia, que ficará responsável pela cobrança e recolhimento da contribuição. A lei esclarece ainda que ficam isentos do pagamento da contribuição as unidades imobiliárias com ligações monofásicas residenciais com consumo de energia elétrica mensal igual ou inferior a 50 kWh.
