Segunda Câmara do TCE desta quarta-feira (Crédito das fotos: Cleverton Ribeiro/TCE
Na sessão da Segunda Câmara realizada nesta quarta-feira, 10, foram julgados 19 processos. Presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, também participaram a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.
Ulices Andrade votou pelo provimento parcial, com multa de R$ 4 mil, do Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Gomes de Freitas, ex-prefeito de Porto da Folha; e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 500,00, do Contrato de Obras e Serviços da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins e JC Serviços de Água e Construção Civil Ltda., pelo provimento dos Embargos de Declaração interpostos por Carlos Hermínio de Aguiar Oliveira, ex-diretor presidente da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe, bem como pelo arquivamento de processos referentes a Reclamações Trabalhistas das prefeituras de Itabaiana, Lagarto, Macambira, Nossa Senhora da Glória e São Domingos.
Ulices Andrade votou pelo provimento parcial, com multa de R$ 4 mil, do Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Gomes de Freitas, ex-prefeito de Porto da Folha; e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 500,00, do Contrato de Obras e Serviços da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins e JC Serviços de Água e Construção Civil Ltda., pelo provimento dos Embargos de Declaração interpostos por Carlos Hermínio de Aguiar Oliveira, ex-diretor presidente da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe, bem como pelo arquivamento de processos referentes a Reclamações Trabalhistas das prefeituras de Itabaiana, Lagarto, Macambira, Nossa Senhora da Glória e São Domingos.
FONTE: tce.se.gov.br
