O Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência realizou, no último dia 10, uma reunião com o intuito de discutir estratégias, para que o primeiro processo de escolha unificada dos Conselhos Tutelares em Sergipe, seja realizado de acordo com as normas gerais dispostas na Resolução 170/2014, do Conselho Nacional das Crianças e dos Adolescentes, conforme artigo 139 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para isso, a Promotora de Justiça e Diretora do CAOp da Infância, Míriam Teresa Cardoso Machado convidou representantes do Tribunal Regional Eleitoral – TRE e os Promotores de Justiça responsáveis pelas promotorias do Interior do Estado.
De acordo com Dra. Míriam, antes da unificação, o processo de escolha era realizado de acordo com as regras instituídas por cada Município. “Com a mudança, a escolha será direta e exclusiva, com a presença de todos os eleitores dos Municípios que desejarem participar da votação”, informou.
A eleição, conforme deliberações anteriores, ocorrerá em outubro de 2015. A Posse dos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos. No total, o País possui 5.946 conselhos tutelares.
O TRE de Sergipe acatou o pedido do Ministério Público e se comprometeu a participar, efetivamente, das eleições parametrizadas. “Vamos fazer uma parceria direta MP e TRE”, disseram os representantes e apresentaram um cronograma eleitoral.(CLIQUE e confira o CRONOGRAMA do TRE.)
O TRE irá disponibilizar as urnas eletrônicas, promoverá a capacitação de mesários e técnicos, fornecerá o caderno de eleitores, organizará os locais de votação, ou seja, dará suporte total. “O MP agradece ao Presidente do TRE, Desembargador Cesário Siqueira Neto e aos servidores envolvidos”, agradeceu a Promotora.
A Promotora avisou: “Em contrapartida, será necessário que cada município cumpra, através da sua Comissão Especial do Conselho de Direito, juntamente com a Prefeitura, o calendário previamente estabelecido pelo TRE. Por exemplo, dia 25 de maio, todos os municípios deverão informar quais os locais de votação e o número de eleitores de cada sessão”, lembrou.
O Ministério Público já disponibilizou o Cronograma para vários Conselhos de Direito dos Municípios Sergipanos. “Quando mais a “Rede” estiver fortalecida no cumprimento do calendário, mais teremos sucesso nas eleições do dia 04 de outubro”, confessou Dra. Míriam.
A promotora enfatizou a importância dos Conselhos Tutelares e do voto. “O voto é facultativo mas, todo cidadão deve votar”. Ela disse que o Conselho Tutelar é um órgão municipal que desempenha uma parcela de poder. Explicou que o Colégio de Conselheiros Tutelares pode aplicar medidas de proteção e o descumprimento de uma ordem desse Conselho, pode gerar crime de desobediência.
O Ministério Público está se empenhando na realização no processo eleitoral e essa reunião preliminar traçou diretrizes mas, segundo o CAOp, muitas outras irão acontecer. Todo o material disponibilizado na reunião já foi repassado para as Promotoria do Interior. “Mais de 20 Promotores compareceram ao encontro e esperamos que esse número aumente no decorrer do processo”, salientou a Diretora do CAOp.
Por Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE
