quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

AFINAL, PARA QUE SERVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE?

Conselheiros do TCE-SE, Será que tem funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa, no governo do estado, nas prefeituras municipais, nas Câmaras Municipais ou é exclusividade da Prefeitura de Aracaju?

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, TCE, é um órgão cuja finalidade principal é ajudar ao governador do Estado, ao Prefeito, ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Presidente da Câmara Municipal e outros órgãos no controle das suas contas e administração. Deve por princípios éticos , ser imparcial e extremamente zeloso com o funcionamento e controle da máquina pública.
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Um chefe de Estado, ético e comprometido com o bom funcionamento da gestão pública deveria estar atento ao que apura o TCE. Criticar de maneira leviana ou precipitada, uma ação do TCE que apura irregularidade de uma das suas secretarias, contrapõe com a postura de um governante.
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Todos os cidadãos sergipanos sabem que existem funcionários fantasma em 80% das cidades sergipanas, periodicamente os técnicos do TCE-SE, fazem a fiscalização os órgãos públicos do estado, e mesmo observando a grande quantidade de servidores de muitos órgãos, principalmente de secretarias que são criadas com a finalidade de atender as demandas dos fantasmas que corroem o cofres púbicos. E na maioria das vezes as secretarias criadas nada fazem no município, passa ano e vem ano e nenhuma ação em prol do municipes é realizada. Será que estão certos os Conseheirosem fecharem três conselheiros que votaram nas apurações a respeito das irregularidades dos olhos para essa triste realidade. 

Muitas Câmaras municipais, apesar de suas pequenas estruturas, tem em seu quadro funcional funcionários que juntando todos de uma só vez, não cabem no espaço físico do Poder Legislativo, menos os TCE-SE, órgão responsável  pela fiscalização. E na maioria das vezes os fantasmas são parentes de politicos com mandato ou sem mandato. 
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A Fundação Estadual de Saúde é vítima de maus gestores desde a sua fundação. Gestões caóticas e irresponsáveis a decadas, como o uso da moeda podre da política e outros indícios de licitações suspeitas-nunca apuradas. Com o atual Governo esse, eleito porque o povo não aguentava tantos desmandos dos governos que o antecederam. Infelizmente, estes desmandos continuam. E a saúde de Sergipe se encontra na UTI.
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Esta é uma oportunidade ímpar para o TCE-SE mostrar a sua imparcialidade política, e cumprir com o seu importante papel. 
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A sociedade Sergipana clama e precisa de um TCE que realmente seja eficiente, da mesma maneira que, esta sociedade repudia governantes que não cumprem o que vociferam nos palanques e da leniência com a corrupção. 
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De qualquer maneira, já é um alento, sabermos que temos alguns Conselheiros do TCE-SE, conscientes da sua função. Esperamos que o voto de Minerva esteja vestindo o manto da imparcialidade. E, que, as evidentes irregularidades de corrupções, de funcionários fantasmas, de licitações fraudulentas e outras irreguarridades sejam apuradas e seus irresponsáveis gestores, punidos pelo rigor da lei.