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| Audiência no Forum da Barra dos Coqueiros. |
Reunidos no auditório da Justiça Federal na manhã da última quinta-feira (07), representantes da União; da Procuradoria do Estado de Sergipe; Defensoria Pública Federal; da Superintendência do Patrimônio da União; Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano; representante da diretoria Estadual do MOTU; o município de Barra dos Coqueiros, através do Secretário de Meio Ambiente, Adjunto de Assuntos Jurídicos e o ouvidor-geral; além do Procurador Regional da República, Gílson Monteiro; e o juiz federal Edmílson Pimenta.
Com autoria do senhor José Antístenes de Santana, o qual solicita a reintegração de posse, a audiência discorreu sobre o terreno ocupado pelos integrantes do MOTU nas proximidades da beira do rio, no município de Barra dos Coqueiros.
Consta que esta já se trata da segunda invasão do MOTU nas terras em questão, as quais já foram reintegradas em decisão anterior do Juiz da Barra dos Coqueiros, ao autor.
A representante da Direção Estadual do MOTU se posicionou contra o pedido de reintegração, alegando que o terreno ocupado não está cadastrado na SPU no nome do autor e que a área seria de posse da União.
O secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos, José Carlos Montalvão, declarou que desconhece que a área em litígio tenha sido ofertada pela SPU para a implantação de políticas públicas de habitação, como foi alegado pela representante do MOTU.
O Ouvidor-geral da Barra dos Coqueiros, Edson Aparecido dos Santos, usou a palavra representando o prefeito e deixou claro que “o município entende que o jeito de avançarmos é fazendo um cruzamento de dados dos ocupantes das áreas mencionadas, inclusive dos seus líderes, inclusive de água e energia, bem como nas regiões circunvizinhas, por meios cartorários”.
Em meio à falta de documentos importantes a serem apresentados pelas partes para a solução da causa e solicitação da Procuradoria da União e do MPF de adiamento da audiência, o que foi aceito pelos presentes.
fonte: https://www.facebook.com/pages/Prefeitura-Municipal-de-Barra-dos-Coqueiros/431712500241076?fref=ts
