Para corrigir falhas relacionadas à área da saúde, o conselheiro Carlos Alberto Sobral, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), celebrou Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) na manhã desta segunda-feira, 6, com os prefeitos dos municípios de Telha e Santana do São Francisco.
As inconformidades foram identificadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio de auditorias operacionais na execução do Programa de Atenção Básica em Saúde. O Tribunal, dentro das suas atribuições, determinou prazos para planejamento e execução das mudanças necessárias.
"É fundamental que ocorra esse diálogo entre o Tribunal e os jurisdicionados em busca de alternativas às penalidades administrativas, de modo que o controle externo seja cada vez mais efetivo e isso gere benefícios imediatos para a população", avaliou o conselheiro Carlos Alberto.
Para a Prefeitura de Telha, ficaram estabelecidos prazos de 30 dias para que seja apresentado um plano de ações e de 45 a 60 dias corridos para implantação do plano. Dentre os itens, o gestor terá que adequar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde ao horário de atendimento de 40h semanais; implantar controle biométrico de frequência de profissionais de saúde; fortalecer o Conselho Municipal de Saúde; e realizar concurso público para os profissionais da área.
De acordo com o prefeito Flávio Dias, "o TCE trabalha com o pensamento de somar ao município, sem o intuito de punir antes de orientar. É um verdadeiro parceiro da comunidade, que fica agradecida quando vê os benefícios dessa parceria. Viemos aqui para ouvirmos sobre os nossos problemas, mas, acima de tudo, para pensarmos as soluções, isto faz com que nossa comunidade ganhe com o resultado prático dessa reunião".
No que diz respeito ao TAG assinado pelo prefeito de Santana de São Francisco, Gilson Barrozo Júnior, foi definido prazo de 15 dias para ser apresentado o plano de ações ao TCE e 60 dias para execução de melhorias como retificação do Plano Plurianual de Saúde; disponibilização do checklist básico de equipamentos indicados pelo Ministério da Saúde; regulação do armazenamento, controle e dispensação de medicamentos, dentre outros.
"É um auxílio à nossa gestão, nós aplaudimos essa iniciativa. Quando assinamos o TAG nos adequamos à legislação e atendemos melhor à comunidade. Quanto ao prazo, o conselheiro foi sensível e conseguimos estender um pouco mais para que as mudanças tivessem possibilidade de concretização", disse Barrozo.
O não cumprimento das exigências descritas nos TAGs acarretará em sanções e multas individualizadas aos gestores responsáveis pela assinatura do Termo.
Em meio aos presentes estavam ainda o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses; e a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
Em meio aos presentes estavam ainda o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses; e a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
