O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, estava presente na Câmara Municipal, durante o processo de votação da emenda.
A Câmara Municipal de Propriá aprovou em primeira e segunda votação, na sessão ordinária e extraordinária desta quinta-feira (5), a emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 33/2023 que regulamenta o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem de Propriá, definido por lei federal. Encaminhado pelo Executivo, o texto autoriza o repasse de recursos recebidos da União para o cumprimento do piso da categoria.
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Sancionada no ano passado, a Lei Federal nº 14.434 estabelece o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375), mas os profissionais apontam que ainda não recebem o mínimo previsto na legislação. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido o piso em setembro de 2022, por ausência de indicação da fonte de custeio. Em abril, o presidente Lula autorizou a liberação de recursos federais para esse pagamento.
O vereador Samuel Menezes, que presidiu a sessão, avaliou como positiva a apreciação da matéria que continua em tramitação no Poder Legislativo. o Legislativo Propriaense está cumprindo com responsabilidade a sua missão de debater e votar um projeto importante para a população.
Na sequência, o Presidente da Frente Parlamentar de defesa e direitos dos servidores públicos, vereador Jabinho do Matadouro, informou o conteúdo da emenda apresentada por todos os parlamentares da e aprovada pelo plenário. A emenda modifica alterou o art. 2º do Projeto de Lei.
A emenda aprovada, comtemplou um dos ponto defendidos pelos servidores, porém, garante alguns avanços no processo de implementação do piso.
Ainda foram apresentadas mais duas emendas, o presidente, passou as emendas para as comissões permanentes para emitir os devidos pareceres, na próxima sessão ordinária do Poder Legislativo municipal.
