Barroso assumiu a presidência do STF, ocupando o lugar da ministra Rosa Weber
Ação do CNSaúde foi mantida por Barroso após aposentadoria da ministra Rosa Weber - ABDIAS PINHEIRO/SECOM TSEO presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, liberou para julgamento a ação referente ao piso salarial nacional da enfermagem.
O caso faz parte da relatoria que a ministra Rosa Weber deixou ao se aposentar e que Barroso resolveu manter após assumir a presidência do STF, no dia 28 de setembro.
A decisão liminar envolve uma ação do CNSaúde que questiona a constitucionalidade da lei que estabelece o pagamento do piso da enfermagem, que já havia sido suspenso por Barroso de setembro de 2022 até maio.
Nessa suspensão, ele havia solicitado esclarecimentos sobre o impacto financeiro do piso da enfermagem, destacando que os Estados alegam um impacto de R$ 10,5 bilhões e falta de recursos para o pagamento.
Na última decisão, tomada em julgamento do STF encerrado no dia 31 de agosto, Barroso determinou que a implementação do piso nacional só ocorra dentro dos limites dos recursos recebidos pela assistência financeira da União.
Agora, Barroso vai decidir quando e como o julgamento da ação protocolada pelo CNSaúde sobre o piso da enfermagem será pautada no plenário da Corte.
PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO
O prazo de negociações entre sindicatos e o setor privado para o pagamento do Piso da Enfermagem, conforme determinado pelo STF, chegou ao fim no dia 12 de setembro.
Mesmo que não tenha havido acordo sobre o pagamento do piso da enfermagem nesse tempo, a Lei 14.434/22 determina o pagamento dos salários corrigidos em outubro no setor privado.
Os novos valores do piso da enfermagem no setor privado, no entanto, não incluem vantagens como adicional por insalubridade e adicional noturno.
Veja o pronunciamenro da presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos:
“O fim dos 60 dias sinaliza que a conquista histórica da Enfermagem vai se materializar nos contracheques da categoria após décadas de luta".
PISO DA ENFERMAGEM TABELA
O pagamento do Piso da Enfermagem será feito de acordo com a carga horária, para enfermeiros e enfermeiras. Veja abaixo os valores:
CARGA HORÁRIA VALOR
ENFERMEIROS (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) R$ 4.750,00
ENFERMEIROS (36H SEMANAIS) R$ 3.886,36
ENFERMEIROS (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) R$ 3.238,64
ENFERMEIROS (20H SEMANAIS) R$ 2.159,09
*Fonte: Meliah Batista, JC Online.
