O SINDSERV/PROPRIÁ, apresentará uma proposta ao Parlamento Municipal para que esse proposta de gestão Administrativa, seja enviada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e para a Câmara Federal, através da Frente Parlamentar de defesa dos direitos dos servidores públicos de Propriá, sugerindo a criação de um concurso público interno como forma de melhorar a motivação dos servidores e, por consequência, reduzir gastos.
Para o Presidente do Sindserv/propriá, auxiliares e técnicos em serviços públicos nos orgãos públicos, a atual forma de administração pública não utiliza plenamente as competências desenvolvidas pelos servidores ao longo dos anos que, muitas vezes, não podem assumir responsabilidades mais complexas por ser considerada desvio de função, algo proibido por lei. Como por exemplo, auxiliares de enfermagens, técnicos de enfermagens e outras profissões técnicas.
“Dessa forma, servidores de nível intermediário, que se especializaram após o ingresso no serviço público, e hoje são altamente qualificados, por vezes ficam limitados a atividades rotineiras e de baixa complexidade, já que a atual estrutura de cargos e carreiras não permite um verdadeiro desenvolvimento profissional”, avalia o presidente do SINDSERV, Jânio Melo.
A proposta à Gestão administrativa é que a medida que um servidor altamente qualificado evolui na carreira, ou seja, ascende a um novo cargo, outro servidor, aprovado em um concurso interno, o substituirá com remuneração inicial menor. Com isso, se reduzirá os gastos de novas contratações nas gestões municipais, estaduais e federal.
O SINDSERV, Entende que uma reforma administrativa efetiva, que tenha como objetivos otimizar o uso da força de trabalho pública, passa necessariamente pela estruturação de verdadeiras carreiras públicas, em que as remunerações finais, mais atrativas, exijam crescimento profissional e qualificação técnicas, permitindo que os servidores percorreram todos os níveis da pirâmide da carreira.
Conforme dados do Painel Estatístico de Pessoal apresentados no documento, do total de 447.265 servidores públicos ativos, cerca de 34% (151.883) ocupam cargos de nível intermediário.
Desse total, 96.289 já possuem nível superior completo, sendo que 47.797 possuem também pós-graduação. Para o técnico, o número pode ser ainda maior, pois muitos servidores ainda não atualizaram os dados cadastrais.
A estimativa do SINDSERV/PROPRIÁ, é que centenas de servidores na cidade de Propriá, estão subutilizados e em funções operacionais de menor complexidade, tendo sua força de trabalho pouco aproveitada.
Concurso interno: economia total
Para entender como funcionaria o concurso interno, vamos supor a seguinte situação: um servidor ocupante de um cargo de nível intermediário, mas que possui diploma de graduação; especializações e pós-graduação, é aprovado no concurso interno e ascende a um cargo mais alto, de nível superior, e com uma remuneração alta.
A antiga vaga deste servidor será ocupada por um novo trabalhador, que poderá ser aprovado por meio de concurso público comum, externo.
O novo servidor receberá remuneração inicial no valor menor que o do servidor antigo que ocupa o último nível da carreira.
“Ao mesmo tempo que o Governo municipal, estadual e federal, vai economizar recursos, os atuais servidores ficariam mais motivados a se especializar, trazendo ganhos de eficiência ao serviço público”, concluí, Jânio Melo