Levantamento do TCE-SE revela realidade nas câmaras de Sergipe. Cidades com irregularidades terão prazo para adequação às recomendações.
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| Plenário da Cãmara Municipal de Barra dos Coqueiros. |
A Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros (SE) teve o 7º melhor resultado entre os legislativos municipais de Sergipe, e a 2ª colocada dos Legislativos da Região Metropolitana, em um levantamento do TCE-SE, sobre transparência. Com notas de 0 a 10, a Casa foi avaliada com 8,6 por ter fácil acesso às informações que permitam a fiscalização de contratos e gastos públicos pelos cidadãos.
O estudo no estado é pioneiro, feito pelo TCE-SE, e foi feito em 75 municípios Sergipanos. O principal objetivo da "Métrica da Transparência" foi verificar quais cidades possuem uma ferramenta online que possibilite o monitoramento, e o funcionamento dela.
A divulgação do resultado foi feita na última segunda-feira (31/07). O levantamento faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Segundo a especialista em direito público de Sergipe, a falta de transparência é grave, já que a Casa é responsável por prestar contas à população.
"A transparência é o requisito essencial da prestação de contas. Todo o poder público, federal, estadual, municipal, principalmente os vereadores, que legislam diretamente com a população", afirma o Contabilista Givaldo Silva.
Prazo para adequação
Todas as cidades que não tiveram a nota máxima receberão uma recomendação do TCE-SE com as irregularidades constatadas e terão um prazo para se adequar às normas legais de transparência.
Após o prazo estabelecido, uma nova avaliação será feita pelo TCE-SE, que poderá ajuizar uma ação civil pública caso a cidade não faça as melhorias apontadas. O curioso é que, de todo o estado, nenhuma Câmara Municipal obteve a nota 10.Uma vergonha!
As piores
Das 75 cidades de Sergipe, 16 tiveram notas 8,0 e acima de 8,0, passaram da média. No entanto, todas as 20 Câmaras Municipais receberão a nota 0,0 ou abaixo de Zero e recomendação do TCE-SE por descumprimento total da legislação. e outras por precisarem de ajustes.
Entre todos os municípios, grandes e pequenos, a pior realidade encontrada foi em Santa Rosa de Lima, avaliada com nota -1,7. Na sequência, Capela e General Maynard, que tiveram -0,2.
Cidades com irregularidades terão prazo para adequação às recomendações.
