A Prefeitura de Barra dos Coqueiros, por meio da Ouvidoria-Geral do Município, recebeu o representante do Governo do Estado, o Procurador da República, Dr. Pedro Dias, na terça-feira (15), na Câmara Municipal de Vereadores, para a apresentação da Minuta que altera a Lei de Nº25 de 1995, sobre a criação da região metropolitana.
“A Lei Nº25 de 1995 está superada, pois foi criada na década de 90”, enfatizou o procurador. De acordo com o palestrante, a minuta propõe a renovação da Lei, através de uma gestão democrática, com participação dos municípios, integração das ações de regularização fundiária, integrando o sistema de alocação de recursos, entre outros aspectos.
Durante a sua apresentação, o procurador abordou questões como a criação da região metropolitana, microrregião e aglomerados urbanos.
O ouvidor-geral do Município, Edson Santos, tem participado das audiências que têm ocorrido nos municípios que compõem a região. “A região metropolitana como está, existe, mas não é funcional, pois as outras cidades ficam reféns da capital”, disse.
A sessão foi assistida pelo presidente da Câmara, o vereador Roberto Chagas, e demais vereadores; o prefeito foi representado pelo secretário Municipal de Governo, Ariston Porto; entre outros secretários do Município; e a plateia foi composta por integrantes do GTI – Grupo de Trabalho Intersetorial (SEPLAG, SEINFRA, SEED, PGE, além de procuradores dos municípios que compõem a região – Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão) e populares.
Houve a interação dos vereadores, secretários e sociedade civil, ficando agendadas as próximas reuniões para dia 22, em Nossa Senhora do Socorro, e dia 31, na capital.
Marcaram presença o secretário Municipal de Controle Interno, Secretaria de Comunicação, Secretário de Obras, Secretária de Meio Ambiente, Secretária de Cultura, Secretário de Esportes, Secretária Especial da Atalaia Nova, Secretaria da Educação, Secretaria da Administração, Secretaria de Licitação, Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de Finanças, Secretaria de Participação Popular, Secretário de Turismo, a Polícia Militar, além da sociedade civil.
Texto e Imagens:Secom/Barra
