A Câmara de Vereadores de Propriá realizou nesta quinta-feira, 15, mais uma sessão ordinária. O ato foi presidido pelo vereador Aelson dos Santos (PSD) e secretariado pelo vereador Junior de São Miguel (PHS). Na ocasião, se fizeram presentes também, o vice-presidente, Marcos Graça (PSC), os vereadores Pequeno (PPS), Nêgo de Marli (PTdoB), Heldes Guimarães (PT), Jairo do Bairro Matadouro (SD), Matheus Silva (PHS) e Samuel da Cunha (PSC), e as vereadoras Dilma da Colônia (SD), Branca Enfermeira (PRP).
Foram debatidos os seguintes expedientes e proposições:
VETO
Mensagem de Veto de nº 003/2017 – De Autoria: Poder Executivo Municipal – Mensagem de Veto ao Parágrafo Único, do Art. 2º, da Lei nº 797/2017, oriinário desse Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios sergipanos de Amparo do São Francisco, Cedro de São João, Tomar do Geru, Japoatã, Telha, Propriá, Malhada dos Bois, São Francisco, Ilha das Flores, Feira Nova, Neópolis, Porto da Folha e Pacatuba, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (CONIVALES)”. (Aprovado em 1ª votação)
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei de nº 037/2017 – De autoria: Poder Executivo Municipal – Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS, concede anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas. (Aprovado em 1ª e 2ª discussões e votações, enviado para sanção)
Projeto de Lei Complementar de nº 038/2017 – De autoria: Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a isenção de impostos sobre a edificação de unidades habitacionais construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. (Aprovado em 1ª e 2ª discussão,enviado para sanção)
Projeto de Lei de nº 039/2017 – De autoria: Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, autorizada a formalização de parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências. (Aprovado em 1ª e 2ª discussões e votações, enviado para sanção)
Projeto de Lei de nº 038/2017 – De autoria: Mattheus Silva (PHS) – Dispõe sobre imóveis com obras paradas a mais de 60 (sessenta) dias, conforme especifica. (Realizada leitura, enviado as comissões)
Projeto de Lei de nº 041/2017 – De autoria: Mattheus Silva (PHS) – Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas nas vias públicas do Município de Propriá/SE. (Aprovado em 1ª e 2ª discussões e votações, enviado para sanção)
DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo de nº 005/2017 – De autoria: Dilma da Colônia (SD) – Fica concedido o Título de Cidadão Propriaense ao Ilmo. Se. Theo Ribeiro e Silva Santos, em reconhecimento aos seus serviços prestados em nossa cidade. (Aprovado em 1ª e 2ª discussão, enviado para sanção)
EMENDAS
Projeto de Lei de nº 017/2017 – De autoria: Dilma da Colônia (SD) – Ao “Projeto de Lei Complementar nº 038, de 2017, que Dispõe sobre a isenção de impostos sobre a edificação de unidades habitacionais construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV”. (Aprovado em 1ª e 2ª discussões e votações, enviado para sanção)
REQUERIMENTOS
Requerimento de nº 109/2017 – De autoria: Marcos Graça (PSC) e Branca Enfermeira (PRP) – Solicito que através da Secretaria competente, seja autorizado que os moradores da Travessa que acessa a Avenida Prefeito Nelson Melo a Rua Gouveia Lima (Rua da Palma) e vice-versa passando no fundo da casa de Dr. Nixon, para que os mesmos possam fecha as entradas da referida localidade, pois está servindo como rota de fuga para os delinquentes, visto que na Gestão anterior a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano recebeu uma relação com o nome de todos os moradores fazendo esta solicitação e não foram agraciados com o aval desejado. Direcionado: ao Exmo. Sr. Iokanaan Santana – Prefeito Municipal.
Requerimento de nº 110/2017 – De autoria: Marcos Graça (PSC) – Solicito que através da Secretaria competente, seja providenciado o calçamento de um pequeno trecho da Travessa Santa Isabel, mais precisamente no fundo de algumas casas que dão acesso a Rua Jackson de Figueiredo. Direcionado: ao Exmo. Sr. Iokanaan Santana – Prefeito Municipal.
Requerimento de nº 111/2017 – De autoria: Junior de São Miguel (PHS) – Solicito que os policiais militares deem rondas frequentes nos Povoados do Município de Propriá/Se, principalmente no período noturno, para dar mais segurança a população das referidas localidades. Direcionado: ao Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Requerimento de nº 112/2017 – De autoria: Junior de São Miguel (PHS), Mattheus Silva (PHS) e Pequeno (PPS) – Que seja convidado a se fazer presente em uma de nossas Sessões Ordinárias o Ilmo. Sr. Luiz Claudio Ferreira Santos – Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito de Propriá/SE, para explanar sobre o que está sendo feito de melhor para o município pela SMTT nos diversos segmentos.
Requerimento de nº 113/2017 – De autoria: Junior de São Miguel (PHS), Mattheus Silva (PHS) e Pequeno (PPS) – Que seja convidado a se fazer presente em uma de nossas Sessões Ordinárias o Ilmo. Sr. Rafael Sandes – Secretário Municipal de Educação de Propriá/SE, para explanar sobre o que está sendo feito de melhor para o município pela Referida Secretaria nos diversos segmentos.
MOÇÃO
Moção de nº 065/2017 – De autoria: Heldes Guimarães (PT) – Parabenizando a Jovem Amélia Victoria Rolemberg, pela grande vitória que a levou posto de Muza do América Futebol Club.
Moção de nº 066/2017 – De autoria: Heldes Guimarães (PT) – Parabenizando os Doutores Antônio Wellington Brito Júnior e João Eduardo Dantas - Delegados Regionais de Propriá/Se, pelos seus serviços prestados de forma incondicional na Delegacia Regional de Propriá e cidades circunvizinhas, sem medirem esforços no combate às drogas e ao crime organizado com o objetivo de manter a segurança da população.
Moção de nº 067/2017 – De autoria: Heldes Guimarães (PT) – Parabenizando e ao mesmo tempo agradecendo ao Policial Civil e Vereador do Município de São Braz/Al, Jaelson dos Santos Silva (Mima), pelos serviços prestados de forma incondicional e ao mesmo tempo ajudando frequentemente a Delegacia Regional de Propriá e unidades circunvizinhas, no sentido de não medir esforços quando se trata de cooperar com a segurança dos Estados de Alagoas e Sergipe.
Moção de nº 068/2017 – De autoria: Branca Enfermeira (PRP) – Que seja encaminhado à família do saudoso José Guimarães, votos de pesar pelo seu falecimento ocorrido em 13 de agosto do ano em curso.
Moção Verbal de nº 069/2017 – De autoria: Parabenizo a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Angelica Guimarães, pelo transcurso do seu aniversário, comemorado no dia 11 de agosto do ano em curso.
Moção Verbal de nº 010/2017 – De autoria: Parabenizo o Diretor do Hospital de Japoatã/SE, Marcio, pelo transcurso do seu aniversário, comemorado no dia 10 de agosto do ano em curso.
GRANDE EXPEDIENTE
Heldes Guimarães (PT)
Junior de São Miguel (PHS)
Marcos Graça (PSC)
José Aelson (PSD)
Encerrados os trabalhos o senhor Presidente Aelson dos Santos (PSD) agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão que será realizada dia 17 de agosto de 2017 (quinta-feira), às 20h, declarando encerrada a sessão.
Fonte: http://propria.se.leg.br/institucional/noticias/saiba-o-que-foi-aprovado-na-ultima-sessao-15-na-camara-de-propria
