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| Deputado estadual Adailton Martins (PSD) |
Em mais uma ação incisiva de combate ao novo coronavírus, a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), Durante a primeira sessão remota (virtual) , nesta quarta-feira (8), aprovou o projeto de decreto de calamidade pública relativos a municípios sergipanos.
O relator da Comissão especial, o deputado Adailton Martins (PSD), no seu parecer técnico acolheu os pedidos dos prefeitos sergipanos e os parlamentares votaram pela flexibilização do orçamento municipal, de modo a autorizar que os gestores destinem mais recursos ao enfrentamento à pandemia, sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.. Colocando em aplicabilidade o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decretação vai garantir aos municípios acesso a recursos federais e a benefícios como dispensa licitatória, reorganização orçamentária e aquisição de serviços e produtos, como cestas básicas e kits de higiene.
Pelo caráter emergencial da pauta, as matéria foi votada após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Luciano Bispo e os líderes partidários.
Com as aprovações de hoje na ALESE, o total de municípios em estado de Calamidade são 36. Tal reconhecimento permite aos municípios a realocação do orçamento para áreas consideradas estratégicas no combate ao Covid-19. A autorização não contempla apenas locais com casos registrados da doença. Segundo Adailton Martins, a medida é acima de tudo uma iniciativa de prevenção.
Para o relator da matéria, o deputado Adailton Martins, os gestores responsáveis de cidades ainda livres da Covid-19 também precisam de instrumentos para enfrentar a pandemia. O Poder Legislativo sempre estará presente para cumprir o seu dever, como sempre o fez. Adailton Martins, ainda afirmou que está pronto para junto com os demais parlamentares para dar a resposta solicitada por todos os municípios do estado de Sergipe, com rapidez e responsabilidade.
Os municípios que tiveram o pedido aprovado pelo Poder Legislativo foram os seguintes: Barra dos Coqueiros, Amparo do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Cedro de São João, Frei Paulo, Nossa Senhora das Dores, Boquim, Tobias Barreto, Estância, Simão Dias, Tomar do Geru, Itaporanga d' Ajuda, Malhada dos Bois, Areia Branca, Japaratuba, Ribeirópolis, Capela, Neópolis, Laranjeiras, Lagarto, Carmópolis, São Cristóvão, Itabaianinha, Canindé do São Francisco, Nossa Senhora de Lourdes, General Maynard , Itabaiana, Santa Luzia do Itanhy, Maruim, Propriá, Aracaju, Porto da Folha Aquidabã, Nossa Senhora do Socorro, Umbaúba e Riachuelo.
Informação assessoria de comunicação
