Lívia Tinôco | Foto: Lucas Noronha
A procuradora do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE), Lívia Tinôco, afirmou nesta quinta-feira (13), com exclusividade ao portal AJN1, que irá encaminhar uma Moção à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) com o objetivo de sensibilizar deputados e principalmente o governador Belivaldo Chagas (PSD), contra a fusão das secretarias de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e Infraestrutura (Seinfra), anunciada na semana passada pelo chefe do Executivo como parte de uma reforma administrativa.
A Moção foi aprovada esta manhã, durante plenária entre mais de mil catadores de materiais recicláveis e superintendências de resíduos sólidos, como forma de rechaçar a fusão, considerada nefasta pelo MPF e demais órgãos e instituições correlatos.
“O MPF está preocupado com essa fusão, porque isso representa um retrocesso muito grande para a reformulação e implantação de políticas públicas de meio ambiente para o Estado”, critica a procuradora.
Lívia salienta que a questão ambiental é estratégica e não pode ficar subordinada aos interesses de uma pasta de obras. “Até para que grandes empreendimentos consigam financiamentos internacionais, é importante que as áreas ambientais estejam perfeitamente estruturadas para que fluam com independência e com todo o arcabouço técnico que é próprio dessa área”, avalia.
Lívia entende que a junção é prejudicial, porque pode levar a uma submissão da secretaria de Meio Ambiente. “A Semarh deve caminhar com suas políticas de forma independente e caminhando sincronizada com as demais políticas de Estado. Será muito nocivo, porque a Semarh vem realizando nos últimos anos um trabalho muito importante”, sustenta.
Por fim, Lívia explica que a Moção será uma maneira de apelar ao governador para que mude de ideia. “Ficamos felizes com essa aprovação da Moção por parte dos catadores, uma Moção contrária a essa fusão. Não existe espaço para discussão judicial, mas parece que, apelar para a sensibilidade do governador e dos deputados e da sociedade, ao mostrar que não é adequada, pode ser um fator de convencimento”, conclui.
Governo
A AJN1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) para comentar a aprovação da Moção. Sucinta, a Secom disse que o “Governo não irá se pronunciar agora e que irá aguardar”.
Reforma
Conforme a reforma administrativa anunciada no último dia 4 de dezembro pelo governador, está a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), a qual abrangerá as secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente.
De acordo com a proposta, as atribuições de obras serão transferidas para a Cehop e as de transporte para o DER. A Sedurbs também ficará responsável pela Adema e Deso.
Exemplo nacional
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) havia cogitado, durante a campanha eleitoral, que iria juntar os ministérios de Meio Ambiente e Agricultura, mas recuou e decidiu manter as pastas separadas, após uma enxurrada de críticas disparadas pela imprensa, além de críticas de organismos nacionais e internacionais que defendem o meio ambiente como ministério independente.
Sergipe
No caso de Sergipe, a junção das secretarias pode prejudicar programas importantes, já que a Semarh tem diversos convênios com o Ministério do Meio Ambiente e com o Banco Mundial, entidade financeira que concedeu empréstimo ao governo de Sergipe, via Semarh, no valor superior a U$100 milhões para executar as ações do Programa Águas de Sergipe, criado para melhorar a qualidade da água da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, por meio do fortalecimento institucional do Estado, melhorando as práticas de manejo do solo e a qualidade da água, o que possibilitará a execução de mais de 80 ações.
Neste momento, existem obras importantes em andamento fruto desse convênio: a reconstrução da antiga ponte de Pedra Branca, entre os municípios de Laranjeiras e Maruim, e a recomposição do trecho original da adutora do São Francisco; a primeira etapa da estação elevatória de tratamento de esgoto em Itabaiana já foi finalizada, em breve, será dada ordem de serviço para a segunda etapa, que se configura com obras de macrodrenagem; e a construção do sistema de esgotamento sanitário do município de Dores, cujas obras estão concluídas.
Também há diversas ações de reflorestamento de mananciais e de áreas degradadas no semiárido.
Fonte: ajn1.com.br
