Câmara de Malhada dos Bois aprova projeto de implantação de coleta seletiva de lixo no município

Vereador Dalmo Braz (PV), Malhada dos Bois -Sergipe

O projeto de Lei n° 04/2018, da autoria do vereador Dalmo Braz (PV) que dispõe sobre a implantação da coleta seletiva no municipio de Malhada dos Bois - Sergipe, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 04 de dezembro de 2018. O vereador  apresentou no mês passado, indicação solicitando a implantação desta ação. De acordo com a justificativa do vereador autor da matéria, o lixo é responsável por um dos mais graves problemas ambientais de nosso tempo. Seu volume é enorme e vem aumentando intensa e progressivamente, atingindo quantidades impressionantes. Na maior parte dos municípios brasileiros (cerca de 76% deles), o lixo é simplesmente jogado no solo, sem qualquer cuidado, formando os lixões, altamente prejudiciais à saúde pública. “O lixo acumulado é potencialmente um transmissor de doenças por vias indiretas. Dentro desse quadro, a coleta seletiva de lixo aparece não como a solução final, mas como uma das possibilidades de redução do problema”. Disse Dalmo Braz

De acordo com o Projeto de Lei que deverá primeiramente ser sancionado pelo Prefeito Municipal,  para ser transformado em lei municipal, o programa é destinado a contemplar os moradores da área urbana e rural com a coleta de resíduos sólidos recicláveis, ou seja, o lixo inorgânico como: plástico doméstico, papelão, latas e vidros; com o objetivo de proporcionar melhores condições de vida aos moradores urbanos e principalmente de promover o saneamento urbano. O Chefe do Poder Executivo Poderá  firmar convênio de cooperação com entidades, públicas ou privadas, interessadas em participar do Programa instituído pela presente Lei, que venham efetivamente a colocar em prática os procedimentos do referido projeto. A presente Lei será regulamentada no prazo determinado pela legislação por meio de decreto do prefeito, contados da publicação da Lei.

“Como sabemos, coleta seletiva de lixo é um processo que consiste na separação e recolhimento de tudo o que pode ser reaproveitado, enviando-se esse material para reciclagem. A coleta seletiva não só contribuirá para a redução da poluição causada pelo lixo, como também proporcionará economia de recursos naturais – matérias-primas, água e energia – e, em alguns casos, pode representar a obtenção de recursos, advindos da comercialização do material”, finalizou  Dalmo Braz
VEJA O PROJETO DE LEI: