Segundo propositura, a prefeitura, em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Policia Militar, deve disponibilizar um número telefônico e estrutura para execução da lei.
A Câmara de Propriá, em sessão nesta terça-feira (31 de outubro de 2017), aprovou por unanimidade em redação final, o Projeto de Lei nº 028 de 2017, que institui o “Disque-Ronda Escolar” no município.
Segundo a propositura, o “Disque-Ronda Escolar” será um serviço que vai ter uma linha telefônica específica para o recebimento de denúncias e possíveis crimes, que podem acontecer nas imediações de unidades escolares da cidade.
Sendo assim, a prefeitura, juntamente com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Policia militar, deve disponibilizar um número telefônico e estrutura viável para execução dos trabalhos.
No entanto, caberá ao Poder Executivo, por meio de decreto, demarcar diretrizes necessárias para efetivar os princípios da referida lei discutida na sede do Legislativo.
Conforme a justificativa da Casa de Leis, a propositura quer oferecer mais um meio de comunicação à comunidade. Também visa coibir atos de violência e tráfico de drogas nas instituições de ensino de Propriá.
Para a autora da proposta de iniciativa parlamentar, a vereadora Dilma da Colônia (SD), existem algumas escolas que estão precisando da ronda escolar, principalmente as municipais e as do estado.
Ela citou um caso que, em suas palavras, ocorreu em algumas escolas em outras cidades do Brasil e até mesmo em Sergipe. A legisladora contou que houve crimes e brigas entre alunos e uso de entorpecentes na porta das instituições escolares.
A vereadora também explicou que a obrigatoriedade da Polícia Militar (PM) é de rondar as escolas estaduais e a civil investigar as ocorrências. Já a o projeto de lei vem para fortalecer esse serviço nas unidades de ensino de Propriá, utilizando a guarda local.
A vereadora Dilma da Colônia, espera que o Prefeito de Propriá, sancione a referida lei e implante imediatamente a "RONDA ESCOLAR" na cidade de Propriá. E também agradece o apoio recebido de todos os parlamentares de Propriá.
Assessoria de Comunicação da Vereadora.
