O novo texto da PEC da Previdência ficará pronto ainda hoje, anuncia o relator da proposta, o deputado Arthur Maia, do PPS.
O que se pode esperar de mudanças em relação ao texto que foi aprovado — antes da delação da JBS — na comissão especial da Câmara:
— Não haveria mais aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos. Valeria a regra atual, de tempo mínimo de 15 anos;
— Como contraponto a isso, no entanto, seria necessário aprovar uma regra que só permitiria o acúmulo de pensão e aposentadoria no limite de até dois salários mínimos;
— A nova proposta teria um dispositivo para estabelecer que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) não poderia atingir receitas previdenciárias;
— O novo texto não mexeria nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda;
— Também não haveria mais mudanças na aposentadoria dos trabalhadores rurais;
— O novo texto manteria a elevação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres);
— As regras de transição aprovadas na comissão especial também seriam mantidas no novo texto.
