Aconteceu na terça-feira, 08/11/2017, das 09hs às 12hs e das 14, no plenário da Câmara Municipal de Propriá, a 1ª audiência pública para apresentação do PPA – Plano Plurianual 2018-2021 e da LOA para 2018 do município de Propriá. Nesta Audiência esteve presente significante número de moradores e lideranças de bairros e de diversos segmentos; presidentes de associações de moradores e esportivas; Conselheiros Tutelares; representantes da imprensa; representantes do executivo e, os vereadores.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal – que determina a elaboração a cada quatro anos – o documento sistematiza as diretrizes, objetivos, metas e resultados que a gestão pública pretende alcançar neste período. O PPA organiza as políticas públicas e as ações da gestão em programas que resultem em bens e serviços para a população partindo de um diagnóstico da situação presente, das diretrizes do plano de campanha do governo e garantindo a consulta popular no processo.
No início a audiência O presidente da Câmara Municipal Aelson, falou da importância da audiência pública para o PPA e a LOA. E na oportunidade solicitou o apoio de todos os presentes para apresentar as emendas necessárias para melhorar o PPA e a LOA. O ponto negativo foi a participação de Cargos Comissionados da Prefeitura de Propriá, que não tinha nenhum conhecimento do PPA e foram buscar informações na audiência pública.
A partir do PPA, outra lei orçamentária prevista na Constituição foi discutida: a Lei Orçamentária Anual (LOA). O conjunto desse instrumento legal de planejamento é fundamental para a efetividade das ações e para o monitoramento dos resultados, tanto por parte do próprio governo como por parte da sociedade.
Para a vereadora Dilma da Colônia, que discutiu com representantes da comunidade diversos assuntos, a audiência foi proveitosa, apesar do numero reduzido de pessoas. O palestrante na oportunidade, esclareceu diversos pontos importantes das duas matérias que estavam sendo discutidas.
A palestra “O PPA e a Garantia dos Direitos Sociais em Propriá”, proferida por Roberto Caduda, deu início ao encontro que seguiu durante a tarde, com a oficina “Construindo emendas ao PPA e LOA”, também ministrada pelo professor.
