O Código de Trânsito Brasileiro é claro ao prever que em todo o momento o motorista deverá ter total controle de seu veículo, dirigindo com atenção e com cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (art. 28).
A multa por dirigir utilizando-se- de um celular possui três condutas: utilizando; segurando e manuseado.
Há alguma diferença? Sim, e poderá ser utilizado a seu favor no recurso! Vejamos:
1) utilizando: nessa situação, o condutor que utilize o celular, não deverá ser autuado com o veículo parado ou estacionado.
E se eu utilizar o celular enquanto estiver parado no semáforo?
Se você parar no semáforo e resolver mexer nas redes sociais, por exemplo, poderá sofrer as penalidades dessa infração de trânsito, pois ainda que esteja parado, está temporariamente e ainda em trânsito.
Exemplo: Motorista que esteja falando ao celular junto ao ouvido.
2) segurando: quando o motorista segura o aparelho celular de forma visível (exemplo: girando o volante segurando o celular).
3) manuseando: é o caso do motorista que manuseia o celular para enviar uma mensagem de texto.
Importante notar que cada opção (utilizar, segurar ou manusear) possui um código próprio e, se o código for escrito de forma diferente no auto de infração, então teremos uma forma de anular a multa.
Dica Extra: Se você já recorreu de uma multa ou conhece alguém que o fez, sabe que a dificuldade para conseguir êxito nos processos administrativos de trânsito é imensa. Há, por parte dos condutores, notório desconhecimento sobre a matéria. Por este motivo, muitos desistem de apresentar seus recursos e acabam sendo penalizados.
Para recorrer é necessária a utilização das técnicas corretas. Não existe fórmula mágica. Mas é possível ser vencedor no processo administrativo em que se discute a aplicação da multa por infração no trânsito ainda que haja efetivo cometimento da infração. Se você deseja aprender como recorrer as multas de forma correta, tendo êxito no seu processo de multa, clique aqui e conheça o treinamento ideal para quem deseja se livrar de uma vez por todas de multas indesejadas.
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