A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, na página da própria instituição na Internet, um relatório destacando os pontos, que os gestores conseguiram avançar nos entendimentos com o Governo Federal. Avanços, conforme destaca a CNM, conquistados a partir da Marcha de Prefeitos realizada em Brasília nesta semana.
De acordo com a CNM, mais de 9 mil gestores municipais de todo o país participaram do evento ocorrido no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Sergipe participou do evento com uma delegação formada por cerca de 40 gestores, segundo informações da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que os municípios brasileiros devem algo em torno de R$ 50 bilhões para a Previdência.
Conforme a CMN, uma das maiores conquistas do evento, foi a criação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária, formada por cinco integrantes indicados pela Confederação Nacional dos Municípios e outros cinco indicados pelo governo. “Nós devemos R$ 50 bilhões para a previdência e esperamos reduzir, no mínimo, R$ 20 bilhões. Aquilo que nós estamos pagando para a previdência poderá ter uma redução significativa, e esse dinheiro ficará lá para o dia a dia do gestor municipal”, observou.
Conheça, abaixo, os sete pontos destacados como conquistas, conforme o relatório divulgado pela Confederação Nacional de Municípios:
1. Envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios:
O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a intenção de lançar um plano de recuperação de curto prazo a Estados e Municípios.
2. Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal:
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de abril, por meio da Portaria 26/2019. O ato garante a representatividade da administração municipal ao destinar cinco das 12 cadeiras do grupo para lideranças e técnicos indicados pela CNM.
3. 1% do FPM de setembro:
Compromisso do presidente da República e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. Após declarar apoio aos Municípios, Maia reinstalou a Comissão Especial que vai analisar o texto. O presidente será o deputado José Guimarães (PT/CE) e relator Júlio Cesar (PSD/PI).
4. Isenção do PIS/Pasep aos Municípios que têm RPPS:
Compromisso assumido: governo federal vai trabalhar para que seja apresentada uma emenda que permite desonerar os recursos do Regime Próprio de Previdência sobre a incidência de contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano.
5. Empréstimos para RPPS:
Outra medida anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é o apoio à emenda para que os Regimes Próprios possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM.
6. Compensação previdenciária:
Compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – Comprev.
7. Nota fiscal de Serviços Eletrônicos:
O governo federal vai disponibilizar uma plataforma gratuita para que os Municípios possam gerar uma Nota Fiscal eletrônica de serviços para aumentar a arrecadação municipal.
Com informações da CNM
