A Vereadora Dilma da Colônia (SD) colocou em votação e teve aprovado na Câmara Municipal de Propriá, no dia 02 de abril de 2019, uma propositura direcionada ao Governador do Estado de Sergipe e ao Secretário de Estado de Segurança Pública de Sergipe, onde requerimento solicita a implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher em Propriá.
Autora: Vereadora Dilma da Colônia
EMENTA: Requer o envio do requerimento ao Governador do estado de Sergipe e ao Secretário de Segurança Pública de Sergipe, sugerindo ao Poder Executivo que tome providências a fim de implantar uma Delegacia de Defesa da Mulher, no âmbito da cidade de Propriá- Sergipe.
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, o envio da Indicação ao Governador de Sergipe e ao Secretário de Segurança Pública, sugerindo ao Poder Executivo a abertura de uma Delegacia de Defesa da Mulher, no âmbito da cidade de Propriá- Sergipe.
JUSTIFICATIVA
O número de casos de violência contra a mulher que chegam ao conhecimento da polícia tem aumentado ano a ano em nossa região. Com isso, a Polícia Civil sente a necessidade de um fortalecimento de políticas públicas voltadas para a mulher na cidade, principalmente as encabeçadas pelo Executivo municipal.
Embora o aumento no número de medidas protetivas homologadas pela Justiça tem colaborado com a melhora nos números de violência contra a mulher é de grande necessidade a abertura da Delegacia de Defesa da Mulher para melhor trabalhar de forma preventiva e protegendo a mulher.
Entendo que tal medida contribuirá significativamente para aprimorar a Segurança Pública, visto que a implementação da Delegacia de Defesa da Mulher, realizará ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros. Entre as ações, cabe citar: registro de Boletim de Ocorrência, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realização da investigação dos crimes.
Em razão de tal matéria ser de competência privativa do Poder Executivo
sirvo-me da presente Indicação para sugerir a Vossa Excelência que, por meio de instrumentos cabíveis, promova a abertura da Delegacia de Defesa da Mulher, no âmbito da cidade de Propriá - SE
Certo da aprovação dessa importante matéria agradeço aos nobres pares.
Sala das sessões, 02 de abril de 2019.
DILMA DA COLÔNIA
VEREADORA SD
