terça-feira, 8 de maio de 2018

FPI/SE realiza cadastro ambiental de imóveis rurais (CAR)

Foto de Ministério Público do Estado de Sergipe.



Nesta 4ª edição da FPI do São Francisco (FPI/SE), os proprietários de imóveis rurais poderão fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Ônibus da Cidadania vai estar disponível nesta terça-feira, 8 de maio, próximo ao Fórum do Município de Nossa Senhora da Glória, das 8h às 17h. Na quinta-feira, 10 de maio, o Ônibus segue para Capela. E em 15 de maio, o serviço estará disponível em Aquidabã.

Segundo as regras do novo Código Florestal, a inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais. “Estamos disponibilizando um técnico da Semarh, em três dias, para fazer o cadastramento dos imóveis rurais. O prazo termina dia 31 de maio, então essa é mais uma oportunidade para fazer o cadastro e regularizar o imóvel”, explica a promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro.
Documentos
Para fazer o cadastro, o cidadão precisa trazer seus documentos pessoais (RG, CPF), documentos que comprovem a propriedade ou posse do imóvel, informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.
Benefícios
A regularização ambiental das propriedades pode garantir benefícios como acesso ao Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente e aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), obtenção de crédito agrícola, entre outros.
Cadastro
Em Sergipe, o proprietário de imóvel rural deve se dirigir à sede da Semarh, em Aracaju, para fazer o cadastro. No entanto, para facilitar a atividade, nesses três dias, um técnico do órgão vai realizar o serviço nas cidades do interior sergipano.
Serviço
Cadastramento ambiental de imóveis rurais, no Ônibus da Cidadania:
Datas:
8 de maio – Nossa Senhora da Glória, ao lado do Fórum.
10 de maio – Capela – na praça de eventos, em frente à Igreja.
15 de maio – Aquidabã – ao lado do Fórum.
Horário: 8h às 17h.
Fonte: Assessoria de Comunicação – FPI/SE