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O procurador-geral de Justiça de Sergipe, José Rony Silva Almeida, assinou, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que viabilizará aos ramos e unidades do Ministério Público acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas). A assinatura do documento foi durante a 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, evento promovido pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP) e pela Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC/CNMP).
Celebrado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelo presidente do TCU, Raimundo Carneiro, o Acordo permitirá que o MP acesse um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações que possam ser utilizadas na atuação do Ministério Público relativa a ações de controle e de combate à corrupção.
Na ocasião, 16 instituições que compõem unidades e ramos do MP aderiram ao acordo. São elas: MP/SE, MP/AC, MP/AP, MP/BA, MP/CE, MP/ES, MP/MA, MPDFT, MPM, MP/MS, MP/PB, MP/PI, MP/PR, MP/RJ, MP/RR e MP/SC. A cooperação permitirá, também, que as unidades e ramos do Ministério que aderirem ao acordo forneçam dados de interesse fiscalizatório, notadamente aqueles relativos às ações de investigação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Ministério Público em razão da prática de improbidade administrativa.
Raquel Dodge defendeu que “o Ministério Público tem feito cotidianamente o que está ao seu alcance para combater a corrupção” e que “enfrentar a corrupção é uma tarefa que exige fôlego, determinação, coragem, coerência e persistência”. No discurso, a presidente do CNMP destacou a atuação conjunta das instituições brasileiras: “Estamos todos irmanados neste ideal de tornar o nosso país mais honesto, com serviços públicos de qualidade e financiados com o uso correto do dinheiro dos impostos. Este ideal é compatível com um país que é a 7ª economia do mundo”. Ela, ainda, completou: “Aqui, vamos reafirmar o compromisso de lutar contra a corrupção até o ponto de debelá-la”.
Segundo o conselheiro Silvio Amorim, o acordo de resultados da Ação Nacional é um documento requisito do evento e serve “como baliza institucional para tornar mais eficiente a atuação do MP sobre o tema de enfrentamento à corrupção”.
O PGJ reafirmou o compromisso de, cada vez mais, dotar o MPSE com instrumentos de investigação com a finalidade de combater, sem tréguas, à corrupção que retira da população os direitos mais elementares, como saúde, educação, segurança pública e tantos outros.
Com informações do CNMP
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