Projeto que resultou na lei foi aprovado no último dia 25 de abril, no Congresso Naciona
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O governo federal publicou
em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da
segunda-feira, 7, lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,495
bilhões em favor dos Estados, Distrito Federal e municípios. Desse
total, R$ 4,3 bilhões referem-se a compensações financeiras pela
produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, como
anunciado pelo presidente Michel Temer no fim semana, quando sancionou a
nova lei.
O projeto que resultou na lei foi aprovado no último dia 25 de abril no Congresso Nacional.
O
crédito suplementar a ser transferido como royalties para os Estados e
prefeituras provém de excesso de arrecadação. "Estes recursos irão
beneficiar a população brasileira", disse Temer no domingo em sua conta
no Twitter.
