Projeto de Decreto Legislativo de nº 003/2018 – De autoria: Dilma da Colônia (SD) – Dispões sobre a criação da frente parlamentar em defesa dos Direitos das Mulheres na cidade de Propriá/SE.
Foto: http://propria.se.leg.br/
A Câmara Municipal de Propriá -Sergipe, terá Frente Parlamentar em defesa dos direitos das mulheres. O Projeto de Decreto Legislativo, aprovado em primeira votação, durante Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de março de 2018, foi votado e aprovado por unanimidade. A iniciativa partiu da Vereadora Dilma da Colônia (SD).
Com o objetivo de promover a discussão e a articulação sobre o tema, o projeto visa apresentar pautas como o empoderamento feminino, a igualdade entre homens e mulheres, a participação da mulher na política e o combate à violência contra a mulher, entre outras pautas pertinentes ao tema, que estão em debate em toda a sociedade.
A autora do protejo, a vereadora Dilma da Colônia, destacou que a iniciativa busca trazer a participação popular para a discussão e elaboração de políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida das pessoas, em especial, a igualdade entre homens e mulheres, o fim da violência doméstica e a autonomia das mulheres. " Considerando que devemos manter um debate permanente, o Legislativo também deve se empenhar no processo de construção de uma sociedade mais igualitária, lutando para superar essa desigualdade de género, para possibilitar a convivência mais digna para todos" disse a vereadora
A Frente Parlamentar em defesa dos direitos das mulheres, além da participação dos parlamentares, como membros efetivos, também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades e movimentos sociais, envolvidos com os objetivos da Frente Parlamentar
Para consecução dos seus objetivos a Frente Parlamentar promoverá reuniões mensais de seus membros, e que serão públicas, na sede da Câmara Municipal e assessorados pela secretaria e unidade jurídica da Câmara.
A Frente Parlamentar encaminhará anualmente à Mesa da Câmara, através de seu coordenador, relatório de atividades.
