A redistribuição de ISS entre as Prefeituras é matéria de jornal. Para receber os recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) das operações de cartão de crédito, leasing e planos de saúde, as Câmaras Municipais de Vereadores devem aprovar adequação da lei tributária. A orientação ganhou destaque no jornal Diário Catarinense desta sexta-feira, 20 de outubro. A chamada de capa ISS dá folego para Prefeituras menciona dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a estimativa de repasse para o Estado de R$ 228 milhões.
A matéria informa a carência de 90 dias entre a atualização dos códigos tributários e os repasses dos recursos aos cofres municipais. Dos 295 Municípios de Santa Catarina, 110 já aprovaram os projetos de leis, e estão aptos a receber a verba a partir de janeiro de 2018. Dentre as demais Prefeituras, 20% estão com a medida tramitando nas Assembleias Legislativas locais.
O início do texto traz um histórico da aprovação feita pelo Congresso Nacional, que garantiu a descontração da verba e partilha de pelo menos R$ 6 bilhões dentre os 5.568 Municípios do País. Apesar de os parlamentares terem promovido a reformulação da lei, a Presidência da República vetou os artigos que tiravam essa verba das grandes cidades. No entanto, o próprio governo apoiou a derrubada do veto ocorrida no final de maio.
E o seu município já aprovou a adequação da lei tributária municipal?
Fonte: http://www.gilbertodias.com.br
