sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Temer sanciona lei que dá prioridade a professores na restituição do IR


O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta (26), projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade aos professores na hora do pagamento da restituição do Imposto de Renda. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27).

Com a decisão do presidente, a classe dos professores terá prioridade no recebimento de restituição do IR de pessoa física, depois do pagamento aos idosos –primeiros a receber desde 2003.

Dessa forma, a ordem para o recebimento da restituição do IR fica: idosos (com 60 anos ou mais), professores e demais contribuintes.

O projeto de lei que estabeleceu as novas regras foi aprovado em agosto pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) e aguardava apenas a sanção presidencial.


Folha de São Paulo